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Últimas Notícias

• 13/09/2024 - Legítimo proprietário do imóvel pode reivindicá-lo se terceiro de boa-fé o adquiriu com escritura pública falsa 6p3n28

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 12/09/2024 - Retificação de registro. Imóvel seccionado por Estrada Municipal. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. c403e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel seccionado por estrada.
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• 09/09/2024 - Edificação. Pavimento – destinação – alteração. Certidão Municipal. Título hábil. 6s6rz

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de imóvel constituído de pavimentos.
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• 05/09/2024 - Escritura Pública de Estremação. Imóvel seccionado. Unitariedade Matricial. 104b1v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Escritura Pública de Estremação.
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• 05/09/2024 - Usucapião. Imóvel rural. Memorial descritivo. Georreferenciamento. Obrigatoriedade. 3u43c

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001173-32.2022.8.21.0134, Comarca de Venâncio Aires, Relatora Desa. Ketlin Carla Pasa Casagrande, julgada em 09/08/2024 e publicada em 16/08/2024.
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• 04/09/2024 - Usucapião. Imóvel foreiro. Nu-proprietário – notificação por edital. 1g106l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião em face de imóvel foreiro.
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• 03/09/2024 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Loteador – integralização de capital. Alienação sucessiva. Termo de quitação. Título hábil. 4wi2h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de imóvel proveniente de loteamento regulado pela Lei n. 6.766/1979.
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• 28/08/2024 - A alienação fiduciária de imóvel rural objeto de contrato de arrendamento rural, em consonância com a legislação agrária 6c3e3u

  Confira a opinião de Bruno Curado publicada no Migalhas.
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• 28/08/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Imóvel vendido em vida pelo de cujus. Alvará judicial. Herdeiros – anuência. Regularização registral. 5b1p4k

  TJRS. Primeira Câmara Especial Cível. Apelação Cível n. 5006506-05.2023.8.21.0077, Comarca de Venâncio Aires, Relatora Desa. Jane Maria Köhler Vidal, julgada e publicada em 21/08/2024.
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• 21/08/2024 - A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel 5j4h3e

  Confira a opinião de Thágatty Carneiro publicada no Migalhas.
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• 20/08/2024 - Imóvel rural. Condomínio – extinção. Penhora – fração ideal. Credor – anuência. 2ng5c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio em imóvel gravado com penhora.
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• 16/08/2024 - Imóvel da Gente: Ministra explica detalhes sobre a implementação 616e1n

  Esther Dweck participou do programa “Bom dia, Ministra”.
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• 13/08/2024 - Programa Imóvel da Gente ganha Fórum Estadual de Apoio no Rio Grande do Sul v3o34

  Fórum gaúcho é o 11º a ser implantado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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• 08/08/2024 - Imóvel rural – retificação de área – requisitos. Confrontantes – anuência – imperatividade. 733at

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.043211-2/001, Comarca de Carmópolis de Minas, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 17/07/2024 e publicada em 18/07/2024.
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• 07/08/2024 - PL altera LRP para dispensar exigências para registro de imóvel rural 4r176m

  Segundo o projeto, a ideia é simplificar e reduzir exigências quando do registro de títulos de domínio de imóvel rural expedidos por órgãos da istração pública.
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• 07/08/2024 - Formal de partilha. Área do imóvel – divergência. Descrição – retificação. Especialidade. Continuidade. 345o4n

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5124443-70.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz, julgada em 24/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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• 06/08/2024 - Primeiro imóvel público do Brasil é adjudicado extrajudicialmente 51hd

  Apartamento está localizado na cidade de Santo André e pertencia ao INSS.
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• 29/07/2024 - Retificação de área. Imóvel alienado fiduciariamente. Credor – anuência. q6i3a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 26/07/2024 - Dívida decorrente de reforma do próprio imóvel configura exceção à impenhorabilidade do bem de família v6s3u

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 22/07/2024 - Imóvel rural. Escritura Pública de Estremação. Área remanescente inferior a Fração Mínima de Parcelamento. Autorização judicial. 2o2d73

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.221838-6/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 18/07/2024 e publicada em 19/07/2024.
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