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Últimas Notícias

• 26/02/2021 - Senado Federal aprova Governo Digital 1ok3n

  PL seguirá para sanção presidencial.
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• 23/02/2021 - Governo dá mais um o para assegurar a emissão de títulos no Piauí 426h4w

  Georreferenciamento de 4.500 lotes garantirá a transferência de titularidade das parcelas em definitivo para as famílias assentadas.
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• 17/02/2021 - CORI/MG responderá perguntas sobre Programa Casa Verde e Amarela 5b3ji

  Conexão CORI-MG apresentará segunda parte do debate sobre o programa do Governo Federal e será focado nas principais dúvidas apresentadas pelo público.
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• 15/02/2021 - Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias 2c5a53

  Com a adesão por parte dos municípios, Governo Federal promoverá ampla regularização fundiária e emissão de documentos de titulação
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• 12/02/2021 - Projeto anula resolução do governo sobre licenciamento de obras de baixo risco 621e2w

  Autor da proposta argumenta que a desburocratização sugerida pelo governo vai fragilizar a fiscalização, colocando em risco a população.
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• 12/02/2021 - PDL suspende decreto de regularização de imóveis federais na Amazônia Legal 1b1848

  De acordo com autores do PDL, Decreto do Governo Federal extrapola regulamentação da Lei n. 11.952/2009.
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• 09/02/2021 - Cartórios colaboram com o ODS 15 por meio do registro de áreas protegidas pelo governo federal para preservação de ecossistemas 5u274e

  Registro de terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção auxiliam na gestão sustentável de florestas.
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• 08/02/2021 - Prioridade do governo inclui o novo marco do licenciamento ambiental 503755

  Proposta há mais de 16 anos na Câmara dos Deputados está agora sob análise de um grupo de trabalho criado em 2019.
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• 02/10/2020 - Clipping – Ac 24 horas - Governo federal facilita venda de imóveis da União para pessoas físicas e jurídicas 6b556x

  Entra em vigor nesta quinta-feira (1/10) a portaria 19.832 que normatiza a proposta de aquisição de imóveis da União, instrumento que permitirá que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente proposta para adquirir um imóvel de propriedade da União.
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• 04/09/2020 - AEN/PR - Estado e Judiciário vão atuar na mediação de conflitos fundiários 4a345

  O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná formalizaram nesta quinta-feira (03), em cerimônia no Palácio Iguaçu, uma atuação conjunta para a resolução e mediação dos conflitos fundiários no Estado e também para evitar a judicialização das dívidas dos mutuários da Cohapar.
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• 03/09/2020 - Clipping – Agência Brasil - Governo faz campanha de combate à violência patrimonial contra idosos 4y3a3x

  Número de golpes aumentou de 60% a 70% durante a pandemia
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• 01/09/2020 - Artigo – ConJur - LGPD pode ter um impacto ainda maior do que o Código do Consumidor – Por Bruna Lauviah Freitas Pinto e Silva 6i684b

  Após a humanidade vivenciar os horrores e as graves violações de direitos trazidos pelas duas grandes guerras e pela ascensão de regimes autoritários no século XX, como o nazismo e o fascismo de Mussolini, criaram-se esforços mundiais para que se consolidasse uma forma de governo mais justa e que garantisse maior pacificidade à comunidade global.
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• 25/08/2020 - Governo lança programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida 346x55

  O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, programa de financiamento de habitações populares lançado em 2009, no final do governo Lula.
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• 17/08/2020 - Artigo – Folha Vitória - Mediação extrajudicial - Sérgio Carlos de Souza 4t6u3m

  Vivemos uma época de muitos conflitos nas mais diversas frentes. Famílias, pessoas, empresas, governos, parece-nos haver um excesso de irritabilidade geral. Tudo gera conflito.
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• 30/07/2020 - Clipping - Agência Brasil - Governo prorroga contratos de regularização fundiária do Incra 654fg

  Prorrogação terá um impacto financeiro de R$ 6,7 milhões até 2023
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• 14/07/2020 - Artigo – Notícias Concursos - Reflexos do Adiamento da Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados 1t2y4g

  Ao editar a Medida Provisória 959, de 2020, o governo federal, além de apresentar as regras regras para o auxílio emergencial, prorrogou a vacatio legis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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• 18/06/2020 - Senado - MP simplifica s eletrônicas para desburocratizar operações com governo 5h624r

  O governo federal editou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 983/2020, que simplifica o envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público, com a possibilidade de utilização de novos meios de eletrônica, com o mesmo valor legal das tradicionais s em papel. A MP foi publicada no Diário Oficial da União.
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• 05/06/2020 - Artigo – Estadão - Covid-19: projeto de conciliação e mediação pode diminuir prejuízos – Por Renata Aidar Garcia Braga Netto* qc4f

  Os impactos da covid-19 e as medidas de restrição impostas pelo governo já são sentidos, duramente, por todos os setores da economia.
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• 21/05/2020 - Câmara dos Deputados - Relator do projeto da regularização fundiária rejeita alterações propostas pelo governo 721c13

  Proposta vale enquanto durar a pandemia do novo coronavírus
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• 21/05/2020 - Clipping – Extra - Votação de regularização fundiária é adiada por pressão do governo para mudar texto 1j63e

  A votação do projeto de lei que trata da regularização fundiária na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira, foi adiada diante da pressão de setores do governo para a retomada de pontos já modificados no texto, como o tamanho das propriedades a serem dispensadas de vistoria prévia e o marco temporal de ocupação.
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