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Últimas Notícias

• 29/01/2013 - Incra: 120 mil agricultores no Sertão do São Francisco pernambucano terão seus imóveis rurais georreferenciados t394j

  O georreferenciamento é a primeira etapa do processo de regularização fundiária, que vai beneficiar os municípios de Dormentes, Afrânio, Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó
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• 21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site 1k2o3q

  Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
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• 03/12/2012 - Incra espera agilizar criação de assentamentos para agricultores familiares em Rondônia 4w6a2t

  A regularização fundiária e ambiental dos assentamentos também será a estratégia a ser adotada em 2013 pelo Instituto na Amazônia
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• 20/11/2012 - TJDFT: Sentença determina reintegração de posse para a TERRACAP de terras da Fazenda Paranoá 14511

  Segundo o magistrado, essa definição de posse abre perspectivas para a regularização fundiária das Cidades do Paranoá e Itapoá, e suas adjacências
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• 06/11/2012 - Senado: Demora em demarcação de terras é criticada em debate no Senado 6r6s4c

  Apesar de todas as políticas de governo direcionadas aos quilombolas, a questão mais complexa é a fundiária
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• 29/10/2012 - Senado: Política Nacional para Amazônia e Faixa de Fronteira em discussão no Senado 8304s

  Entre as diretrizes da Política Nacional encontram-se a integração com os demais países da América da Sul, a regularização fundiária dentre outros
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• 04/10/2012 - CSM/SP: Regularização fundiária urbana. Lei nº 11.977/09 – aplicabilidade. 3k55

  “Apesar do início deste processo istrativo antes da eficácia da mencionada lei, é possível sua aplicação em decorrência de seu caráter cogente e finalidade de regularização fundiária.”
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• 27/09/2012 - TJDFT: Juiz reconhece posse da área do Condomínio Solar de Brasília à Terracap 86f33

  O juiz deferiu à entidade a retomada da posse, ficando a sua respectiva reintegração subordinada à eventual frustração da possibilidade de regularização fundiária urbana do lugar
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• 29/08/2012 - IRIB divulga programação completa do Encontro Nacional 3l2s10

  Regularização Fundiária merece destaque na programação; a terça-feira (11/9) está reservada para discussão do tema
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• 16/08/2012 - AGU: Procuradorias garantem implantação do Projeto de Assentamento Araguaia I que vai beneficiar 250 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins 2oi24

  Muitos dos atuais ocupantes que querem a regularização fundiária e não a instalação do Projeto de Assentamento não são íveis de serem beneficiários da reforma agrária
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• 06/08/2012 - Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento 3l5t4y

  Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais
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• 03/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia 96h6b

  Incra e o governo de Rondônia vão avaliar o quadro fundiário do estado
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• 13/07/2012 - 31º Encontro Regional debaterá regularização fundiária de imóveis rurais 1d4c55

  Cuiabá/MT receberá o evento no período 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB
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• 27/06/2012 - IRIB divulga temário do 31º Encontro Regional - Cuiabá/MT 3l4540

  Regularização fundiária, novo Código Florestal, registro eletrônico e segurança jurídica são alguns dos temas que serão debatidos
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• 15/06/2012 - Presidente do IRIB participa do Projeto Avaliação da Governança Fundiária 2n481l

  Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
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• 14/06/2012 - CSM/SP: Regularização fundiária. Lei nº 11.977/09 – aplicabilidade. Titulares de fração ideal 6b2762

  No caso de regularização fundiária, a Lei nº 11.977/09 é aplicável mesmo quando os ocupantes são titulares de domínio de fração ideal
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• 25/05/2012 - Eduardo Augusto fecha ciclo de palestras 5z44c

  Diretor de assuntos agrários do IRIB abordou a questão do Georreferenciamento e da regularização fundiária
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• 08/05/2012 - Registradores de imóveis reúnem-se em São Luís para discutir regularização fundiária a173m

  Encontro regional de oficiais de cartórios de registro de imóveis discutirá, ainda, bens públicos, qualificação registral e georreferenciamento
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• 19/04/2012 - Procuradores atuam em força-tarefa para a regularização fundiária de parques nacionais localizados na divisa do RS e SC 3e6sk

  A Procuradoria Especializada apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto istrativos quanto judiciais
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• 23/03/2012 - Direto à moradia e o Registro de imóveis é abordado no primeiro tema 3n1856

  Marcelo Melo, diretor de meio ambiente do IRIB, disse que a regularização fundiária deve priorizar uma habitação digna
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