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Últimas Notícias

• 01/04/2014 - Incra e governo do Rio Grande do Norte entregam 244 títulos de terra para trabalhadores rurais 67w2a

  O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária permitiu o georreferenciamento de 33 municípios
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• 27/03/2014 - Incra/SC assina termo de cooperação técnica para a regularização de assentamento 4t4f1n

  Ação beneficiará 103 famílias, sendo 32 do assentamento Dom José Gomes e as demais da Baronesa de Limeira
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• 21/03/2014 - ICMBio define ações de regularização fundiária para 2014 6o5r5n

  Planejamento prioriza unidades de conservação que contam com recursos da compensação ambiental e possuem processos de desapropriação
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• 21/02/2014 - CNJ: Complexidade de disputas fundiárias exige mediação com participação do Estado, dizem especialistas l4t4e

  Seja por causa da complexidade do tema quanto pelo elevado número de ações judiciais e agentes envolvidos nos litígios
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• 20/02/2014 - CNJ capacitará juízes e servidores em questões fundiárias 6p24w

  O direito à moradia, a desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate ao trabalho escravo farão parte da grade do curso
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• 12/02/2014 - Audiência pública discute regularização fundiária em Bela Cruz - CE 463d2j

  O objetivo foi iniciar o Programa de Regularização Fundiária. Serão contemplados 41 municípios, com a previsão de se cadastrar 46.059 imóveis, sendo 27.963 íveis de serem titulados
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• 30/01/2014 - Sistema de Gestão Fundiária resulta em recorde de certificações de imóveis rurais 5h295u

  Por meio do Sigef, já foi possível certificar 6,2 mil imóveis, equivalente a mais de 5,9 milhões de hectares
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• 30/01/2014 - Em 2013, Terra Legal entregou de mais 5 mil títulos na Amazônia Legal 4nr6k

  Em relação ao ano de 2012, o número de títulos emitidos pelo programa foi ampliado em 115%
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• 23/01/2014 - União e Funai são condenadas a concluírem demarcação de terra indígena na zona rural de Manaus 46413x

  Sentença determina a adoção de providências para a regularização fundiária das terras habitadas por indígenas das etnias Baré e Kambeba
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• 19/12/2013 - TJMT: Comissão de Assuntos Fundiários traça planos 5z2z5x

  A discussão acerca do desvio padrão aceitável e a formação da comissão de assuntos fundiários em âmbito municipal estão entre as definições
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• 02/12/2013 - Sigef certifica 1,2 milhão de hectares em apenas três dias 4d1f5p

  O que antes demorava meses e até anos, agora poderá ser resolvido em minutos. O sistema entrou em operação definitiva no dia 25/11
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• 28/11/2013 - TJMG: Corregedoria delega cargos em cartórios a registradores e notários 1f5k2a

  Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
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• 19/11/2013 - Novo Sistema de Gestão Fundiária aumentará demanda dos cartórios 5q5q3p

  O novo sistema de certificação de imóveis rurais do Incra entrará em funcionamento a partir do dia 23 de novembro
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• 13/11/2013 - CNJ: Goiás poderá ganhar órgão para tratar de questões fundiárias 1y154

  O Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários já levantou o número total de ações discriminatórias, as ações de demarcação e as ações de divisão em tramitação no estado
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• 13/11/2013 - TJMA: Formalizado o Comitê de Registros Imobiliários para regularização fundiária 4e3a1e

  O trabalho possibilitará inicialmente a obtenção do título de domínio de imóveis pelos que já estão com suas moradias edificadas na área pertencente à Diocese de Caxias
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• 07/11/2013 - CNJ: Corregedoria cria comitê para regularização fundiária no Maranhão 42196n

  O grupo terá função consultiva e de planejamento, a fim de promover regularização fundiária atuando em projetos em todo o estado
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• 05/11/2013 - Incra disponibiliza ferramenta de apoio em processos de certificação de imóveis rurais 6i1w5t

  Com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária, no dia 23/11, o processo de certificação se tornará mais célere
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• 01/11/2013 - TJMA: Corregedoria instituirá Comitê de Registros Imobiliários para regularização fundiária 4k2a

  Grupo terá função consultiva e de planejamento a fim de promover regularização fundiária, atuando em projetos em todo o estado
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• 31/10/2013 - Ministério das Cidades reabre prazo para inscrição de propostas no processo de seleção do Programa Papel ado 1i16

  O Programa apoia a implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda
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• 30/10/2013 - Evento sobre direito registral segue nesta quarta 644768

  Seminário “Aspectos relevantes do Direito Registral”, realizado pela CGJ-MT, contempla vasta programação e encerra hoje, 30/10
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