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• 27/03/2015 - CNJ: Provimento 44/2015 uniformiza registro de regularizações fundiárias urbanas 4m5t6k

  O provimento mostrou-se necessário com a promulgação da Lei 11.977/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
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• 26/03/2015 - Anoreg/MT coopera com Governo do Estado e Incra para regularização fundiária rural 236q49

  Projeto visa implementar a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso
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• 24/03/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza a primeira reunião de trabalho em 2015 4g563

  Na oportunidade, foram discutidos temas como registro de vias férreas, arrendamento de terras por estrangeiros, entre outros
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• 23/03/2015 - Senado: Comissão de Agricultura debate regularização fundiária 4m2f3l

  Proprietários e posseiros de imóveis rurais têm até o próximo dia 5 de maio para aderirem ao cadastro
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• 23/03/2015 - OAB-SP e Itesp promovem debate para discutir os novos caminhos da regularização fundiária em São Paulo 4s3d5g

  IRIB foi representado pelo diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto
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• 20/03/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça cria regras gerais para a regularização fundiária urbana 232l71

  Publicado hoje, 19/3, o Provimento nº 44 entra em vigor em 60 dias
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• 16/03/2015 - Governo de Rondônia renova parceria com TJRO e Anoreg-RO para regularização fundiária urbana q6v9

  Programa "Título Já" concede o título do imóvel, totalmente gratuito, à população de baixa renda
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• 05/03/2015 - TJAL e CGJ nomeiam comissão para implementação do Projeto Moradia Legal II 1s5c3l

  Equipe formada por juízes e servidores vai desenvolver ações voltadas à regularização fundiária
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• 27/02/2015 - MDA: Mutirão promove regularização fundiária em município amazonense ga13

  Serão entregues títulos para agricultores familiares e realizadas inscrições no CAR
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• 19/01/2015 - Integração Nacional finaliza georreferenciamento de perímetros públicos de Sergipe 1n5b2

  A iniciativa abrange área de aproximadamente 15.500 hectares e contribuirá para a regularização fundiária na região
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• 15/12/2014 - CNJ recebe sugestões sobre normas para regularização fundiária urbana 4g4fc

  A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fundiária urbana
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• 11/12/2014 - Sigef já certificou mais de 63,3 milhões de hectares rurais em 2014 411z23

  Sistema de Gestão Fundiária permite que os territórios rurais sejam traduzidos em imagens com alto grau de qualidade técnicaLegal
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• 03/12/2014 - MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal 723j6m

  O objetivo é regulamentar a reversão de terras públicas ocupadas indevidamente e evitar novas apropriações
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• 20/11/2014 - 1º Simpósio para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul 703j4u

  O vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, será um dos palestrantes. Inscrições gratuitas
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• 06/11/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio. 254g62

  Questão esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social.
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• 31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas 5c3j18

  O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
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• 13/10/2014 - MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia 1e4x2l

  ICMBio se compromete, no prazo de cinco anos, a adotar medidas necessárias à execução total dos recursos já existentes para regularização fundiária do Parque
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• 16/09/2014 - Incra: Uso de Veículos Aéreos Não Tripulados aumenta governança da terra 4g174j

  Os principais objetivos dos testes são, entre outros, qualificar a governança fundiária, a gestão do território e do georreferenciamento dos imóveis rurais
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• 15/09/2014 - Incra supera 40 milhões de hectares certificados em menos de 10 meses de funcionamento do Sigef s4335

  O montante de certificações de imóveis chegou a 43 mil no início do mês de setembro
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• 10/09/2014 - Proposta de Provimento ao CNJ - Regularização Fundiária Nacional 2j18f

  Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária
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