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Últimas Notícias

• 25/05/2012 - Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro 702v3h

  Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de APPs
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• 18/05/2012 - STJ: Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua 3m18

  O Ibama alegava que o poder público não poderia ser obrigado a pagar valor maior do que foi retirado do desapropriado
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• 07/05/2012 - Código Florestal: mais de 30 mudanças da Câmara dificultam decisão de Dilma Rousseff 283u2y

  A presidenta poderá vetar ou sancionar a totalidade do texto ou partes dele
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• 03/05/2012 - Câmara disponibiliza redação final do novo Código Florestal 6j596

  Texto aprovado pelo Plenário no último dia 25 depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor
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• 02/05/2012 - Senadores propõem condições para regularizar atividade em APP e reserva legal 674se

  As medidas previstas no projeto estavam no texto de novo Código Florestal aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na versão final aprovada pela Câmara
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• 26/04/2012 - Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção 7065s

  A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros
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• 26/04/2012 - Novo Código Florestal segue para sanção presidencial 641v60

  O texto aprovado mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas
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• 24/04/2012 - Plenário da Câmara dos Deputados inicia hoje a votação do Código Florestal 1s6m34

  Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída amanhã
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• 20/04/2012 - Relator: definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, segundo relator 4b63s

  Piau garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)
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• 20/04/2012 - Definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, diz relator Paulo Piau 1n6f2i

  O deputado garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)
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• 27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal 6b546h

  Reportagem do jornal Estadão diz que a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidencial
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• 27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal 6b546h

  Consolidação das APPs já ocupadas pode ter como solução um decreto presidencial, diz matéria do jornal Estado de S. Paulo
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• 20/03/2012 - Código Florestal: para viabilizar votação, relator fará poucas mudanças no texto do Senado 3g3n1v

  Paulo Piau diz que adiamento da votação só gera insegurança jurídica
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• 13/03/2012 - Procuradores federais invalidam ação de moradores contra Floresta Nacional de Brasília/DF t5u1v

  Moradores vizinhos ao local ajuizaram uma Ação Civil Pública contestando o Decreto e a impossibilidade de construção nos terrenos doados
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• 01/03/2012 - Novo Código Florestal deverá ser votado na terça-feira, diz Vaccarezza 23o4r

  De acordo com o líder do governo, o governo concorda com o substitutivo aprovado pelo Senado, na parte do texto que trata das florestas
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• 15/02/2012 - Justiça determina preservação de área em Bertioga 5e642w

  Segundo o MPF, os réus devastaram ilegalmente floresta de preservação permanente causando danos à vegetação que está localizada em terreno de marinha
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• 20/12/2011 - Câmara: Comissão aprova dispensa de licenciamento ambiental em áreas já degradadas 3j4s2r

  A condição é que o imóvel rural cumpra as exigências legais quanto às Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal
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• 14/12/2011 - Senado: CMA aprova criação de incentivos para reflorestamento em propriedades de agricultura familiar 4m43j

  A proposta também prevê benefícios para quem adotar práticas de conservação e recuperação de solo
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• 13/12/2011 - Agência Brasil: Sem consenso na Câmara, votação do novo Código Florestal deve ficar para 2012 6q195s

  O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado
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• 08/12/2011 - Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados 2i2u3l

  Parlamentares irão debater sobre o projeto na próxima terça-feira, 13/12
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