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14/05/2025 - Compra e venda. Cessão de direitos. Indisponibilidade de bens. 4r5954
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000953-64.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 10/04/2025 e publicada em 29/04/2025.
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14/05/2025 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Cessão de crédito. Alienação fiduciária. 5m4hn
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de crédito com garantia de alienação fiduciária em imóvel com registro de incorporação e averbação de patrimônio de afetação.
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11/03/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Qualificação registral. 6v5e2w
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Inventário Cumulativo e Partilha com Cessão de Direitos Hereditários e Adjudicação.
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05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública 3o6m6e
Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
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19/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – direito de cessão – cláusula proibitiva. 5n1f1s
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de direitos do devedor fiduciante no contrato de alienação fiduciária.
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29/01/2025 - Contrato particular – cessão de direitos – sub-rogação de dívida. Cedente – indisponibilidade. c25d
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos e indisponibilidade de bens.
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13/12/2024 - Sucessão. Partilha. União estável. Separação total de bens. Copropriedade. Esforço comum não comprovado. 3a1nt
TJDFT. 4ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0711356-98.2022.8.07.0004, Relator Des. Sérgio Rocha, julgado em 07/11/2024, DJe 27/11/2024.
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16/10/2024 - CEF anuncia que concessão de crédito habitacional sofrerá mudanças 3g1g42
Segundo a Caixa, redução na concessão decorre do volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as LCIs.
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15/10/2024 - Escritura de Cessão de Direitos Possessórios. Concorrência pública. Regularização da propriedade. Inviabilidade. w402d
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0000550-19.2024.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/06/2024.
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11/10/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Alienação fiduciária. Cessão de direitos. Credor fiduciário – anuência. Publicidade registral. 1q42c
TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0724227-07.2024.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgada em 11/09/2024, PJe 25/09/2024.
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06/09/2024 - PL altera Código Civil para atualizar regra de sucessão hereditária em união estável y5t6t
Projeto de Lei considera entendimento do STF sobre o tema.
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02/09/2024 - Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários: instrumentos inaptos para publicidade no registro de imóveis 1xu58
Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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29/08/2024 - A reforma do Código Civil e a sucessão legítima 433i6p
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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20/08/2024 - Escritura de Inventário e Adjudicação. Cessão de direitos hereditários. Indisponibilidade de bens. Tempus regit actum. 1o6q22
CSMSP. Apelação Cível n. 1024407-10.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 15/08/2024.
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01/08/2024 - Concessão de Direito Real de Uso. Título hábil. 4b5xd
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Concessão de Direito Real de Uso.
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24/07/2024 - O direito real de habitação para o cônjuge ou companheiro na abertura da sucessão 107346
Confira a opinião de Alessandra D. Matallo publicada no Migalhas.
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16/07/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Tributo – recolhimento. 1s5s3a
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de recolhimento de ITCD.
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12/07/2024 - Decreto n. 12.111, de 11 de julho de 2024 4o1s4p
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
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08/07/2024 - Sucessão – abertura – Código Civil de 1916. Cônjuge sobrevivente – regime da comunhão parcial de bens. Direito Real de Habitação. 2pl2d
STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 1863799 / DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 11/04/2024.
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03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024 1u4r4i
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a istração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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