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Últimas Notícias

• 18/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB recebe convite para participar de Ato Acadêmico na UNA y325c

  Solenidade refere-se à concessão de títulos de Doutores Honoris Causa.
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• 06/10/2023 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Cessão. Continuidade. 4p4k33

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de compromisso de compra e venda em loteamento.
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• 29/09/2023 - Sucessão patrimonial na união estável 5v4u2t

  Confira o artigo de autoria de José Silvano Garcia Junior publicado no Migalhas.
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• 19/09/2023 - Loteamento. Cessão de obrigações contratuais – instrumento particular. ITBI – base de cálculo –transferência. 284o13

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.161726-7/001, Comarca de Cláudio, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 13/09/2023 e publicada em 15/09/2023.
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• 06/09/2023 - Decreto n. 11.688, de 5 de setembro 2023 615m46

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
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• 25/08/2023 - REURB. Legitimação de posse – cessão. Título hábil. Imposto – incidência. 5jr4u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da cessão da Legitimação de Posse em REURB.
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• 28/07/2023 - Formal de Partilha. Cessão de direitos hereditários. Procedimento registral. 6p6j4b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e cessão de direitos hereditários.
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• 21/07/2023 - Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma 3m3n6g

  Cessão de herança a terceiros não resulta em transferência da qualidade de herdeiro.
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• 03/07/2023 - Resolução CMN n. 5.081, de 29 de junho de 2023 58r3c

  Ajusta normas referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos para concessão de crédito rural.
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• 28/06/2023 - Inventário e partilha. Adjudicação extrajudicial. Cessão de meação e direitos hereditários. 4k3k6g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação extrajudicial de imóvel objeto de cessão de meação e direitos hereditários.
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• 26/05/2023 - Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência 4322v

  Confira o artigo de autoria de Júlio César Ballerini Silva publicado no Migalhas.
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• 11/05/2023 - Reserva Legal – Cessão de Cotas. Título hábil. 2s695z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cessão de Cotas de Reserva Legal.
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• 27/04/2023 - Hipoteca – cessão de crédito – valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 584a5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cessão de crédito hipotecário com valor superior a 30 salários mínimos.
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• 17/04/2023 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Continuidade registral – ofensa. 6q125

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória e cessão de promessa de compra e venda em favor de terceiro.
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• 13/04/2023 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 2, de 1º de março de 2023 2y555

  Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas, meta de atendimento e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros atuantes no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
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• 12/04/2023 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – cessão de direitos – escritura pública. Ato registral. 3c3r18

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos pelo devedor fiduciante.
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• 21/03/2023 - Interinos das Serventias Extrajudiciais de Alagoas protocolam PL com propostas de melhorias para categoria 5n36b

  Projeto de Lei prevê a criação de lei estadual que regulamente o recebimento do terço de férias e do 13º salário, bem como concessão de licença-maternidade para os interinos alagoanos.
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• 20/03/2023 - Inventário. Meação – cessão de direitos. Natureza jurídica de doação. Escritura pública – imprescindibilidade. 4174n

  TJRS. 7ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5057959-28.2023.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado e publicado em 09/03/2023.
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• 20/03/2023 - STF confirma anulação de acordo de cessão de Fernando de Noronha para Pernambuco 3u4x1o

  Plenário referendou decisão do ministro Ricardo Lewandowski de revogar a cessão, firmada em 2002, para que novo acordo entre a União e Pernambuco seja homologado.
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• 16/03/2023 - Fernando de Noronha: STF anula contrato de cessão de uso celebrado entre União e Estado de Pernambuco em 2002 404725

  Para o Ministro Ricardo Lewandoswki, anulação é essencial para homologação do acordo celebrado na semana ada.
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