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Últimas Notícias

• 13/02/2023 - Banco do Brasil permite pagamento de tributos com criptomoedas 5g2g3x

  Testes estão sendo feitos com startup especializada em blockchain.
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• 10/02/2023 - Escritura Pública de Permuta. Loteamento – proprietário tabular – legitimidade. 1v226f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para requerer registro de loteamento.
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• 09/02/2023 - Cinco Comissões Permanentes são criadas na Câmara dos Deputados 33a4i

  Novas Comissões surgem do desmembramento de Comissões já existentes e também prevê a criação de Comissões Especiais.
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• 09/02/2023 - Curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados para cartórios extrajudiciais começa nesta quinta-feira, dia 9 5h6k3u

  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até um pouco antes de o evento começar, no link escola.tjam.jus.br.
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• 07/02/2023 - Obrigações tributárias órias poderão ser criadas por lei 1s3d1q

  Projeto busca garantir maior legitimidade aos instrumentos de prestação de informações ao Fisco.
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• 03/02/2023 - Seminário sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial será promovido pelo CNB/CF e CNB/SP 6h3y3o

  Evento será realizado em março. Inscrições já estão abertas.
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• 02/02/2023 - Execução Fiscal. Escritura Pública de Dação em Pagamento – registro – inexistência. Penhora – direitos. j4t56

  TRF4. Primeira Turma. Agravo de Instrumento n. 5039094-46.2022.4.04.0000 – PR, Relator Juiz Federal Andrei Pitten Velloso, julgado em 07/12/2022 e publicado em 09/12/2022.
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• 02/02/2023 - Usucapião extrajudicial. Ata notarial. Descrição do imóvel – divergência. Ata complementar 275i1r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência na descrição de imóvel objeto de usucapião extrajudicial.
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• 31/01/2023 - Corregedoria, Comissão de TI e Escola Judicial realizarão curso sobre LGPD para cartorários do Amazonas 1q1i2z

  O curso ocorrerá nos dias 9 e 10 de fevereiro, as inscrições estão abertas e são gratuitas. Os participantes que estiverem no interior do Estado poderão acompanhar as aulas pelo YouTube.
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• 30/01/2023 - Projeto especifica agricultores beneficiados com subsídios no Programa Casa Verde e Amarela m2f2n

  Para deputado, a ausência de especificação na lei que criou o programa pode prejudicar comunidades em situação vulnerável.
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• 26/01/2023 - Projeto Meu Lar regulariza contrato de financiamento de imóveis e escrituras em MG 52nj

  Trabalho desenvolvido pelo TJMG contemplou 26 mutirões em todo o estado e realizou cerca de 6 mil acordos em 14 municípios. Por sua relevância, a iniciativa foi escolhida como homenageada na Categoria Tribunal do 19º. Prêmio Innovare, em 2022.
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• 24/01/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Descrição do imóvel. Existência de construção – omissão. Retificação. Princípios da Continuidade e Especialidade Registral. 3p4k2k

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 50041797320218210072, Comarca de Torres, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 12/12/2022 e publicada em 15/12/2022.
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• 20/01/2023 - SERP: CNJ divulga a programação e lista com os inscritos para apresentarem considerações em Audiência Pública 493g5r

  A audiência será realizada no dia 31 de janeiro no Plenário do CNJ.
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• 19/01/2023 - Corregedoria Extrajudicial e Vara de Registros Públicos de Teresina analisam criação de Banco de Decisões 2e4h1y

  Na reunião foram discutidos meios para uniformização de entendimentos e para a criação de um banco de decisões em matéria de direito notarial e registral.
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• 13/01/2023 - SERP: prazo de inscrição para Audiência Pública promovida pelo CNJ termina domingo 2r4t2q

  Audiência pública foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP.
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• 13/01/2023 - Ata notarial ou escritura pública declaratória? 582h4e

  Confira o artigo de autoria de Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
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• 13/01/2023 - Blockchain e Criptomoedas: aspectos jurídicos – 4ª Edição 4t39w

  Obra publicada pela Juspodivm apresenta novos capítulos sobre NFTs e Metaverso.
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• 13/01/2023 - Edital do concurso para cartórios de Alagoas será reaberto em breve 3d38d

  Lista de serventias será atualizada para a reabertura do edital; inscritos anteriormente poderão continuar ou desistir de participar do processo.
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• 12/01/2023 - Lições da pandemia e as saídas para a crise da moradia e da cidade 2u5c4r

  Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.
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• 11/01/2023 - Contrato de Compra e Venda. Lote urbano. Promissário Comprador – vendedor. Escritura definitiva. Violação ao Princípio da Continuidade. 5p3d5k

  TJSC. CM. Suscitação de Dúvida n. 0010541-87.2022.8.24.0710, Comarca de Itapoá, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgada em 11/10/2022.
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