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Últimas Notícias

• 13/03/2023 - SC autoriza realização nos cartórios de inventário envolvendo menores de 18 anos 1e51p

  Desde 2007 as serventias já realizavam este procedimento, porém, quando não envolvia herança para crianças e adolescentes.
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• 08/03/2023 - Compra e venda. Imóvel limítrofe. Abertura de matrícula. Competência registral. 1h346y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel localizado em circunscrições limítrofes.
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• 07/03/2023 - Compra e venda – escritura pública. Pessoa jurídica extinta. Legitimidade – sócio liquidante – ausência. Tabelião – fé pública. l384z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel de pessoa jurídica extinta.
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• 07/03/2023 - Registro de Imóveis – Anotações à Lei 14.382/2022 242j2m

  Obra escrita por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro foi publicada pela Editora Forense. Não perca a live de lançamento!
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• 06/03/2023 - Podcast Independente fala sobre fundos imobiliários em sua nova edição 1o201l

  Programa de Educação Financeira do PJSC foi criado para auxiliar os colaboradores a controlar suas finanças, investir melhor e construir um futuro promissor.
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• 02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis 3f5ni

  NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
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• 01/03/2023 - Hipoteca. Termo de Ajustamento de Conduta. Ministério Público – requerente. Título hábil. 5u466k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de hipoteca firmada em Termo de Ajustamento de Conduta.
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• 27/02/2023 - Servidão istrativa – escritura pública – legitimidade. Ocupante do imóvel. 3e1e1z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão istrativa em imóvel ocupado.
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• 27/02/2023 - Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais 5u5e6z

  A decisão unânime foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida.
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• 24/02/2023 - Justiça alinha ações para expandir número de beneficiados com Programa Regularizar 5ic73

  Para o presidente Hilo de Almeida Sousa, este programa, criado em sua gestão enquanto corregedor-geral da Justiça em 2019, tem uma função social importante, vez que atende aos anseios de boa parte da população, que busca ter seus imóveis regularizados.
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• 23/02/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Indisponibilidade – cancelamento prévio. 6x3f6w

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0709192-30.2022.8.07.0015, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgada em 25/01/2023, DJe 13/02/2023.
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• 17/02/2023 - Promessa de compra e venda – distrato. Descrição precária. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica. 36a6e

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0018150-24.2022.8.24.0710, Comarca de Santa Rosa do Sul, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 15/09/2022.
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• 17/02/2023 - Reforma Agrária: terras públicas e de grandes devedores poderão ser destinadas para criação de assentamentos 1gt43

  Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no programa “A Voz do Brasil”.
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• 16/02/2023 - Proprietário endividado pode se tornar inquilino do próprio imóvel 6e1o3y

  Iniciativa criada por empresa do ramo imobiliário “serve para que os proprietários possam se reorganizar financeiramente.”
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• 15/02/2023 - Doação – escritura pública. Donatária – menor impúbere. Alvará judicial. 4i496x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação para menor impúbere.
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• 13/02/2023 - Compra e venda. Usufruto. Nua-propriedade – adquirente – menor impúbere na época da lavratura da escritura. Alvará judicial. Rerratificação 1x6h5x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo menor impúbere.
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• 13/02/2023 - Banco do Brasil permite pagamento de tributos com criptomoedas 5g2g3x

  Testes estão sendo feitos com startup especializada em blockchain.
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• 10/02/2023 - Escritura Pública de Permuta. Loteamento – proprietário tabular – legitimidade. 1v226f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para requerer registro de loteamento.
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• 09/02/2023 - Cinco Comissões Permanentes são criadas na Câmara dos Deputados 33a4i

  Novas Comissões surgem do desmembramento de Comissões já existentes e também prevê a criação de Comissões Especiais.
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• 09/02/2023 - Curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados para cartórios extrajudiciais começa nesta quinta-feira, dia 9 5h6k3u

  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até um pouco antes de o evento começar, no link escola.tjam.jus.br.
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