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Últimas Notícias

• 03/06/2013 - Conferência Nacional de Conciliação e Mediação 3c3o3b

  CNJ realiza a I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação no dia 28 de junho, em Brasília/DF. Inscrições abertas de 27 de maio a 21 de junho
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• 28/05/2013 - CSM/SP: Distrato social. Transmissão de imóvel ao sócio – escritura pública. 357141

  Norma prevista no art. 64 da Lei nº 8.934/94 deve ter interpretação restritiva, de modo que o retorno do imóvel ao patrimônio do sócio deve observar a regra geral do art. 108 do Código Civil.
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• 21/05/2013 - Publicadas portarias que destinam três imóveis à criação de assentamentos na Bahia 43545g

  As áreas beneficiam 308 famílias com a obtenção de 5.693 hectares de terras
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• 15/05/2013 - Divulgado o temário do 33° Encontro Regional dos Oficiais do Registro de Imóveis 5t5j2o

  Evento ocorrerá de 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto/SP. Inscrições abertas
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• 14/05/2013 - Inscrições abertas: IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 2y4i5x

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no dia 23 de maio e contará com a participação do IRIB
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• 13/05/2013 - RO: 500 famílias do município de Theobroma receberam escrituras definitivas de propriedade 2m5g4i

  Os documentos foram entregues por meio do programa Título Já de regularização fundiária urbana
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• 10/05/2013 - TJRS prorroga inscrições162 vagas para cartórios 3p5r2i

  Remuneração varia de acordo com os serviços prestados. São 106 vagas para provimento e 53 para remoção.
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• 08/05/2013 - Reaberto prazo de inscrição para concurso em Roraima 5j42h

  TJRR atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Serão ofertadas vagas em oito municípios
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• 08/05/2013 - TJDFT: Negado pedido de outorga de escritura devido a parcelamento irregular do solo 2u4e2

  O autor aduziu que adquiriu um imóvel por meio do instrumento de cessão de direitos em 2003, tendo quitado a totalidade do preço
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• 02/05/2013 - CNJ reafirma que criação de cartório tem de ser feita por lei 6t4yz

  A decisão foi tomada na terça-feira (30/4), na 168ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, que julgou parcialmente procedentes seis processos
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• 30/04/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Área demarcada – circunscrições diversas – competência. 6x2q6b

  Questão esclarece sobre a competência para a coordenação dos trabalhos de regularização fundiária de interesse social, quando a área demarcada abranger mais de uma circunscrição imobiliária.
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• 25/04/2013 - 33º Encontro Regional: inscrições abertas 533u1p

  De 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto/SP. Evento vai discutir temas como registro eletrônico e regularização fundiária.
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• 25/04/2013 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia. Aditivo. Penhor agrícola – prazo. 166612

  De acordo com o disposto nos arts. 1.439 do Código Civil e 61 do Decreto-Lei nº 167/67, é cristalino o entendimento de que o prazo do penhor agrícola é de três anos, prorrogáveis, uma única vez, por i
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• 18/04/2013 - 33º Encontro Regional: inscrições serão abertas na próxima semana 3s716q

  Evento ocorrerá em junho, nos dias 27 a 29, na cidade de Ribeirão Preto/SP
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• 09/04/2013 - MPF/AM: Instituições e comunidades definem critérios para regularização de terras em unidades de conservação do sul do Amazonas 1ri3f

  Concessão permitirá que populações tradicionais pleiteiem créditos para desenvolvimento de projetos de cultivo e extrativismo
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• 08/04/2013 - TJRS abre inscrições de Concurso Público para Notários e Registradores 2h44h

  São oferecidas 159 vagas, sendo 106 para provimento e 53 para remoção
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• 02/04/2013 - STJ: Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor r2n72

  Empresa recebeu o imóvel em pagamento de dívida, por força de escritura de dação em pagamento e, posteriormente, firmou com o próprio devedor contrato de comodato do bem por prazo indeterminado
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• 01/04/2013 - CNJ cria Grupo de Trabalho para atuar nos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal 4a535j

  Os diretores do IRIB, Flauzilino Araújo e João Carlos Kloster, fazem parte da comissão nomeada por Joaquim Barbosa
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• 01/04/2013 - STJ: É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito 5673e

  Terceira Truma concluiu que a restituição dos valores pagos durante o período de normalidade contratual constitui desdobramento lógico da própria rescisão
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• 20/03/2013 - 32º Encontro Regional: inscrições somente no local do evento 2759z

  Associados ao IRIB, à Anoreg/BA e ao Sinpojud têm desconto na taxa de inscrição
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