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12/05/2011 - CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União 3d4s32
Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas
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11/05/2011 - Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar 2p2w2s
Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento
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09/05/2011 - Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente 1q3v5m
Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo
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06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva 152237
Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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06/05/2011 - É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório 672973
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente 1c1p1k
STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União z6t1e
Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
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04/05/2011 - Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 4kw3s
Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22
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03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento 1a3z6o
Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo s2tp
Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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02/05/2011 - Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família 1c4l3
Superior Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei
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29/04/2011 - Fortaleza: 45% dos imóveis estão com registros irregulares 694l4a
De acordo com matéria do Diário do Nordeste, as irregularidades são ainda maiores em municípios do interior do estado
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28/04/2011 - Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras 5h426m
Em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros
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28/04/2011 - “Reserva Legal Florestal clandestina ?” 1l7033
Artigo de autoria do registrador de Araçatuba (SP), Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente do IRIB e da Arisp
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27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de agem a proprietário rural 4l1520
Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade
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25/04/2011 - Processo de criação de unidade de conservação no PR deve continuar 3jq2q
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro 3515n
De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
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19/04/2011 - Comunidade Quilombola comemora imissão na posse de imóvel na PB 31226f
Moradores foram os primeiros a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social
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19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO y3011
Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades
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19/04/2011 - “O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação” 4g3h37
Artigo extraído da palestra proferida pelo presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, durante o Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste, realizado na semana pa
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