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28/07/2011 - Encontro Nacional: inscrições começam nesta quinta-feira (28) 1h4m66
A Segurança Jurídica e o Registro de imóveis será o tema central do evento
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28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 4h1m3i
A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
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27/07/2011 - Senadores sugerem incentivos para reflorestamento em propriedade familiar 5d5t2z
Novo Código Florestal prevê a dispensa de reserva legal em pequenas propriedades, porém alguns senadores preferem outras opções
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26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada l7167
Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
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26/07/2011 - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento 165o5
Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais
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26/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez u5w5t
A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro
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22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento 5b2v1x
Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
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21/07/2011 - TJMG: É necessário o registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias para prevenção de futuros litígios 4f5960
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20/07/2011 - Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia 683n1u
A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo
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20/07/2011 - Jurisprudência do CNJ está disponível no site LexML 4m1h61
Poderão ser ados 1.800 documentos oficiais, tais como jurisprudência, decisões, instruções normativas, enunciados e resoluções
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19/07/2011 - Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor 4w2a5y
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ
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19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil 1z6k2c
STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
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19/07/2011 - BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde 13oh
s do Boletim terão o às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral
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19/07/2011 - CSM/SP: É necessária a apresentação de CNDs no caso de adjudicação compulsória 395f3d
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19/07/2011 - Representação no Direito das Sucessões 4m3rq
BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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18/07/2011 - Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF 18xv
A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo, uma vez que a área territorial está em litígio
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15/07/2011 - Registro depende de certificação 14n2a
Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
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14/07/2011 - AGU demonstra validade de laudo da Funai sobre benfeitorias em terra indígena e evita pagamento indevido de nova indenização gf36
A fundação já havia pagado cerca de R$ 500 mil aos ocupantes do local pelas benfeitorias realizadas
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14/07/2011 - Ministério da Justiça lança edital para pesquisa 4a2w2i
Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis é um dos temas que o projeto oferece apoio
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14/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez 6cqh
A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro
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