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Últimas Notícias

• 25/05/2012 - Regularização Fundiária é abordada pelo presidente do IRIB 4j41r

  A registradora Maria do Carmo Rezende e o promotor de justiça Luis Fernando Barreto Junior foram os debatedores do
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• 24/05/2012 - TJCE: Justiça decide que não há irregularidade em leilão de apartamento de condômino inadimplente 6y1m6a

  O ex-proprietário havia quitado o apartamento junto à empresa que faliu e não concordou em pagar a taxa estipulada para o término da construção
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• 24/05/2012 - Começa hoje (24) o 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 2w3632

  Evento está sendo realizado em São Luís/MA, de 24 a 26 de maio. Acompanhe cobertura online do encontro.
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• 23/05/2012 - Projeto piloto do selo de fiscalização eletrônico é lançado em Minas Gerais 34m30

  Governador do Estado, presidente do TJMG e corregedor-geral de Justiça prestigiam a cerimônia realizada no 4º Ofício de Registro de Imóveis de BH
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• 23/05/2012 - Câmara: Rejeitado relatório sobre compra de terras por estrangeiros 101f46

  A subcomissão aprovou o parecer do deputado Marcos Montes, que seguirá para discussão e votação na Comissão de Agricultura
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• 22/05/2012 - Incra e Exército iniciam trabalhos para certificação de georreferenciamento 3h2f6k

  O objetivo é analisar 20 mil processos de certificação que tramitam nas Superintendências Regionais do Incra em todo o País
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• 22/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Rural – alienação de bem vinculado – credor – anuência. 6m5e2s

  É necessária a anuência do credor quando da alienação de bem vinculado à cédula de crédito rural.
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• 21/05/2012 - TRF3: Turma mantém penhora sobre imóvel residencial da família 6y2k4p

  A impenhorabilidade não se aplica porque o valor devido no processo é relativo a crédito de trabalhadora da própria residência dos executados
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• 21/05/2012 - TJSC: Central de registro de imóveis e penhora on-line é debatida pela CGJ e ATC 5p745

  A partir de agora, o sistema será avaliado pelo TJSC, com a definição de uma agenda de trabalho conjunta com a classe dos notários e registradores
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• 21/05/2012 - Terça-feira (22/5) é o último dia de inscrições para o 30º Encontro Regional do IRIB 6d5032

  Evento será realizado em São Luís/MA, de 24 a 26 de maio
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• 18/05/2012 - TJMA: Bancos postais são habilitados a receber custas judiciais 1h233d

  As contas judiciais também podem ser quitadas nos terminais de caixa eletrônico, via internet, via telefone (CABB) e agências do Banco do Brasil
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• 18/05/2012 - Presidente do TJRO entrega projetos de leis que trata da reestruturação dos cartórios extrajudiciais 2h3g5x

  A expectativa é publicar o edital do certame ainda em 2012
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• 17/05/2012 - Marco Maia diz que PEC dos Cartórios não será votada de novo tão cedo 67c4v

  O substitutivo da proposta, proposto pelo deputado João Campos (PSDB-GO), foi rejeitado na segunda-feira (15) por 283 votos contra 130
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• 17/05/2012 - TRF1: Ocupação indevida de imóvel de autarquia permite despejo sem indenização 62115e

  O ocupante alega ter firmado “um contrato de compromisso de transferência de direito de posse eventual e entrega das chaves”
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• 17/05/2012 - TJDFT: Unidade autônoma – promessa de compra e venda – nulidade. Memorial da incorporação – registro prévio – necessidade. 5o2nd

  Unidades autônomas somente podem ser negociadas após o arquivamento, no Registro de Imóveis, dos documentos elencados no art. 32, da Lei nº 4.591/64.
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• 17/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade 3i6ch

  Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária
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• 16/05/2012 - Portaria que define documentos secretos do governo é publicada 3v2kk

  Objetivo é controlar o o e a divulgação de informações sigilosas. Nova Lei de o à Informação entra em vigor nesta quarta (16)
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• 16/05/2012 - TJAL concede imissão de posse de imóvel a Atalaia 6f1o5y

  854 casas serão construídas no local, através do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”
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• 15/05/2012 - Prorrogado prazo para vigência da Central de Indisponibilidade em São Paulo 406hz

  Corregedoria-Geral de Justiça estendeu até 1 de junho a data de início das operações
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• 15/05/2012 - AGU: Assegurado correto procedimento no pagamento de indenização por imóvel desapropriado pelo Incra em Tocantins 73264q

  Autores solicitaram a condenação do Incra ao pagamento de juros moratórios e compensatórios relativos à demora na emissão dos Títulos da Dívida Agrária
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