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19/04/2012 - Procuradores atuam em força-tarefa para a regularização fundiária de parques nacionais localizados na divisa do RS e SC 3e6sk
A Procuradoria Especializada apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto istrativos quanto judiciais
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19/04/2012 - Ministro Ayres Britto toma posse como presidente do STF 4u21z
Joaquim Barbosa será vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
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19/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos. 3jp57
Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória.
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18/04/2012 - SP: Remanescentes de quilombo ganham terra por usucapião 2j6c2z
A sentença foi proferida no último dia 24 de março, em Ação de Usucapião impetrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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17/04/2012 - CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais 54201z
Estarão disponíveis dados e informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil
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17/04/2012 - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. o à via pública – servidão. Proporcionalidade. Razoabilidade. 1j673u
Na impossibilidade de implantação de loteamento com todas as condições legais, é possível desmembramento com instituição de servidão para via pública
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17/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos. a6d33
Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória
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16/04/2012 - TRF3: Reunião discute desapropriações em área próxima ao aeroporto de guarulhos 26612w
Os procuradores da Infraero afirmaram que “as desapropriações são necessárias para a ampliação das pistas de pouso e decolagem e das áreas de proteção”
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16/04/2012 - Site do Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza informações sobre cartórios 1h123a
Com a mudança dos cartórios para o serviço em regime privado, surgiram muitas dúvidas sobre o funcionamento
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16/04/2012 - AGU envia ao Supremo manifestação pela constitucionalidade da lei que permite ao MP auxiliar na fiscalização do pagamento de taxas em cartório v2y23
A discussão surgiu quando foi impetrada ADI, questionando a legalidade da norma
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13/04/2012 - Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário e cartórios do Brasil 732152
A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF)
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13/04/2012 - Projeto estabelece prazo máximo de 90 dias para concessão de licença ambiental 3t302s
A proposta altera a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente
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13/04/2012 - CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais 6u1h2t
Estarão disponíveis dados e informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil
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12/04/2012 - TJSC acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel na costa da lagoa 4u263d
De acordo com o processo, os apelantes foram obrigados a vender outro imóvel para fazer frente a despesas preexistentes
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12/04/2012 - TJPA promove seminário para discutir modernização de registros de imóveis 6c6m1r
Vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes
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12/04/2012 - Decisão facilita regulamentação fundiária em São Paulo o22k
Confira artigo do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, publicado pelo site Consultor Jurídico
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12/04/2012 - IRIB Responde Hipoteca registrada — reapactuação de cláusulas por instrumento particular - possibilidade. 396f2a
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da repactuação de cláusulas de contrato de confissão de dívida com garantia hipotecária.
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11/04/2012 - RDI 72ª Edição: últimos dias para envio de artigos 5335b
Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/4
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11/04/2012 - Decisão facilita regulamentação fundiária em São Paulo 366p11
Confira artigo do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, publicado pelo site Conjur
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10/04/2012 - TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva 724431
A 8ª Câmara Cível do Tribunal deu provimento à apelação de uma mulher em litígio com a mãe da companheira que morreu
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