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• 18/12/2024 - Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes v642y

  Confira a opinião de Flávia Pereira Ribeiro e César Augusto Costa publicada no Migalhas.
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• 18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé 4215z

  Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
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• 18/12/2024 - Escritura de Compra e Venda. Remição de foro. Escritura – rerratificação. Laudêmio – pagamento – alvará. Segurança jurídica. 601239

  TJRJ. CM. Processo n. 0057575-02.2016.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 18/12/2024 - União Estável – registro e averbação. Ato registral. t3j4y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de União Estável e ato registral.
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• 17/12/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Matrícula – descrição – divergência. Especialidade Objetiva. 3i296

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053231-9/002, Comarca de Barbacena, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 12/12/2024 e publicada em 13/12/2024.
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• 17/12/2024 - Resolução CNJ n. 601 de 13 de dezembro de 2024 5by5h

  Dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.
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• 17/12/2024 - Loteamento. Área institucional. Abertura de matrícula. 476d4g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional de loteamento.
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• 17/12/2024 - Diário do Estado publica matéria sobre cadastro e Cartórios 386h3s

  Vice-Presidente do IRIB destaca necessidade de integração cadastral.
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• 16/12/2024 - Imóvel rural. Fração ideal – destinação – alteração. 3y1ep

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de fração de imóvel rural.
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• 16/12/2024 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – uso no expediente da Serventia. 3aw4z

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de Inteligência Artificial no expediente do Registro de Imóveis.
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• 16/12/2024 - Alienação Fiduciária: STF entende possível celebração do contrato por instrumento particular 6k1a65

  Decisão foi proferida em MS julgado pelo Ministro Gilmar Mendes.
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• 16/12/2024 - Inexiste prazo de preclusão ou decadência para o direito formativo de desfazimento do contrato com base em cláusula resolutiva expressa 686j5z

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 13/12/2024 - Sucessão. Partilha. União estável. Separação total de bens. Copropriedade. Esforço comum não comprovado. 3a1nt

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0711356-98.2022.8.07.0004, Relator Des. Sérgio Rocha, julgado em 07/11/2024, DJe 27/11/2024.
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• 13/12/2024 - Imóvel rural. Estremação. Retificação de área. 3g6b3c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Escritura de Estremação Rural.
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• 13/12/2024 - IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária de 2024 1v3c5s

  AGO aconteceu na tarde de ontem, em cumprimento ao Edital de Convocação.
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• 13/12/2024 - Censo Demográfico 2022: IBGE divulga dados sobre características dos domicílios 3f2jv

  De acordo com o levantamento, um em cada cinco brasileiros mora em domicílio alugado.
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• 12/12/2024 - IRIB: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2024 SERÁ REALIZADA HOJE 5a1l2z

  Não deixe de participar! e o link disponível na Área do Associado.
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• 12/12/2024 - Lei n. 15.042, de 11 de dezembro de 2024 163q6i

  Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
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• 12/12/2024 - IDI Brasil: novo índice mede atratividade das cidades em relação à projetos imobiliários 6w1b42

  Ranking elenca campeãs de demanda por moradia no Brasil.
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• 12/12/2024 - Oficiais de Justiça poderão ar sistemas de pesquisa e constrição de bens 6a364q

  o será mediante e senha próprios, para o cumprimento de mandados.
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