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07/08/2024 - Formal de partilha. Área do imóvel – divergência. Descrição – retificação. Especialidade. Continuidade. 345o4n
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5124443-70.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz, julgada em 24/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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06/08/2024 - Edital de Consulta Pública 2vh6w
Torna pública a minuta de ato normativo que altera o CNN/CN/CNJ-Extra para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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06/08/2024 - Portaria MCID n. 800, de 5 de agosto de 2024 6i4p1v
Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.
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06/08/2024 - Projeto Cartório Inclusivo: CGJMT promove treinamento 5750
O curso será realizado de maneira virtual pela Plataforma Microsoft Teams. IRIB integra iniciativa da CGJMT.
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06/08/2024 - Carta de Adjudicação. Cédula de Crédito Imobiliário – cancelamento – necessidade – prova de quitação ou ordem judicial. Princípio da Legalidade. 1mp3l
TJRJ. CM. Processo n. 0236473-27.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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05/08/2024 - CEI-MT: ANOREG/MT se reúne com INCRA e INTERMAT para fortalecer Central 5o9d
Plataforma que abriga informações de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado.
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02/08/2024 - Da aquisição de dois ou mais imóveis no mesmo procedimento extrajudicial de usucapião 652p5g
Confira a opinião de Álvaro Carneiro publicada no Migalhas.
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01/08/2024 - Servidão istrativa. Descrição precária. Retificação prévia – dispensa. 1v2250
TJSC. Quarta Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5022577-04.2024.8.24.0000, Comarca de Jaraguá do Sul, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 20/06/2024.
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31/07/2024 - Portaria MRE n. 548, de 30 de julho de 2024 496a5p
Delega competência para praticar atos relativos à adesão do Ministério das Relações Exteriores às centrais de informação de registros civis públicos e de atos notariais no Brasil.
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30/07/2024 - Divórcio judicial. Doação. Donatário casado – regime da comunhão parcial de bens. Esposa estrangeira – F – ausência. Especialidade subjetiva. 6d2f2k
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença referente a divórcio processado no exterior.
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30/07/2024 - PQTA 2024: quais as vantagens em se inscrever na premiação? 144j9
Cartórios inscritos são reconhecidos como referências em excelência e qualidade.
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29/07/2024 - Alienação Fiduciária. CCB. Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Novação. 565z52
CGJSP. Recurso istrativo n. 1032438-11.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 25/06/2024 e publicado em 04/07/2024.
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25/07/2024 - Registros de óbito poderão ser feitos de forma digital em São Paulo 3i3v4q
Funerárias cadastradas lançarão o documento diretamente no cartório.
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25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR 3q6y5j
Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
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24/07/2024 - Falando de Registros: live promovida pela UNIREGISTRAL falará sobre títulos estruturados em XML 4su9
Programa terá a participação do especialista em análise documental e processos do SREI, Carlos Chaves.
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23/07/2024 - ANOREG/BR promove “Semana da Qualidade” para celebrar 20 anos de PQTA 5xq3h
Campanha nacional une todas as ANOREGs estaduais para destacar a importância da qualidade nos serviços prestados pelos Cartórios.
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23/07/2024 - FGV aponta queda no mercado de carbono voluntário no Brasil em 2023 505a53
Estudo aponta que a redução “sugere uma instabilidade e falta de confiança no sistema atual.”
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22/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 2.005, de 23 de maio de 2024 2k6n6i
Emolumentos. Rendimentos tributáveis. Livro Caixa. Retenção na fonte. Carnê Leão.
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22/07/2024 - TJPB: Comissão do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais aprova Edital 2s3w3f
Previsão é que as provas do certame sejam realizadas em 2025.
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18/07/2024 - Idosos, crianças e PCD's terão prioridade no Minha Casa, Minha Vida do RS 6j585
Governo Federal divulga critérios e normas para para alocar as famílias que tiveram casas atingidas pelas chuvas.
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