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Últimas Notícias

• 26/02/2025 - 1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã 1koj

  CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.
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• 25/02/2025 - Contratos intermitentes e a decisão do STF nas ADIns 5.826, 5.829 e 6.154 1v2i6n

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 25/02/2025 - RIB promove campanha “Mês da Mulher 2025” 4q604h

  Campanha oferece peças que podem ser produzidas localmente e afixadas nas Serventias.
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• 25/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel – individualização. Desmembramento – ausência. Registro – impossibilidade. 2p2q69

  TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0635405-96.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relatora Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, julgada e publicada em 19/12/2024.
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• 25/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Edificação não regularizada. Abertura de matrícula. Publicidade registral. 3z3z30

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel com edificação não regularizada.
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• 24/02/2025 - Imunidade do ITBI sobre imóveis integralizados ao capital de empresas imobiliárias n5c51

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
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• 24/02/2025 - Compra e Venda – escritura pública. Mandante – falecimento. Mandato – extinção. 3e2r61

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0003721-81.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Des. Substituta Fabiana Silveira Karam, julgada e publicada em 16/12/2024.
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• 21/02/2025 - Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade. 1v2d5s

  TJPA. 1ª Turma de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 0806151-79.2023.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque, julgado em 07/10/2024 e publicado em 04/11/2024.
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• 21/02/2025 - A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias 6h3845

  Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.
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• 21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas 1o2b5p

  Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
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• 20/02/2025 - Retificação de área – impugnação infundada. Servidão de agem. Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. j6o20

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1017458-94.2024.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 28/01/2025, DJ 07/02/2025.
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• 20/02/2025 - A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais d4320

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS 1z6c6j

  Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.
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• 19/02/2025 - Adjudicação compulsória. Usucapião. Terras públicas. 514l4g

  TJAP. Câmara Única. Apelação Cível n. 0050241-63.2013.8.03.0001, Relator Des. Mário Mazurek, julgada em 28/11/2024 e publicada em 06/12/2024.
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• 19/02/2025 - Multipropriedade imobiliária e registro de imóveis: Segurança e desafios 5u3d3k

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 18/02/2025 - STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem 694c1e

  Confira a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias publicada no ConJur.
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• 17/02/2025 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Loteamento. Espaços livres. Decreto-Lei 58/1937. Domínio público. Impossibilidade. 3z1cu

  TJGO. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5341487-69.2021.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Clauber Costa Abreu, julgada e publicada em 11/02/2025.
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• 17/02/2025 - O arbitramento e a imunidade do ITBI sobre a integralização do capital 85h49

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
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• 14/02/2025 - Reurb de parcelamento antigo (Reurb inominada) 1o4246

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 14/02/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Escritura definitiva – impossibilidade. Terceiro adquirente. 1w2f2q

  TJES. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011053-16.2018.8.08.0012, Comarca de Cariacica, Relator Des. Fernando Estevam Bravin Ruy, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.
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