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Últimas Notícias

• 17/04/2015 - Incra: Ação de força tarefa do Incra acelera revisão 3.500 processos de assentados em Mato Grosso do Sul 3c15h

  Para ter o ao crédito, as famílias devem estar de acordo com leis e normas que regem o sistema utilizado pelo órgão
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• 19/02/2015 - Ciclo de reuniões técnicas de procuradores da AGU alinha ações na área de desapropriação e reassentamento 2t6c6

  A intenção do órgão é criar coordenações regionais para acompanhamento e gestão das ações
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• 02/02/2015 - CGJ-AM conhece sistema que agiliza serviços cartorários 3ev1e

  Informação será compartilhada entre os cartórios, órgãos fiscalizadores e cidadãos, que conseguirão ar suas informações e emitir documentos com validade de onde estiverem
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• 10/12/2014 - Advogados confirmam que terreno em SC pertence à União e garantem devolução para construção da sede da AGU 2d5e6q

  A decisão da Justiça veio após a AGU confirmar que a área pertence ao órgão e garantir a reintegração de posse
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• 13/11/2014 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Matrícula – abertura. 5371

  Aprovado o desmembramento de lote pelos órgãos competentes e não ocorrendo qualquer infringência à Lei nº 6.766/79, é possível a abertura de matrículas individuais para cada unidade autônoma.
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• 05/08/2014 - TJDFT: Arrolamento de bens – cancelamento – título hábil. Receita Federal – autorização. 4u23y

  Cancelamento da averbação de arrolamento de bem imóvel, realizado pela Receita Federal, depende da apresentação, ao Registrador Imobiliário, de ofício com autorização expressa do órgão público.
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• 23/07/2014 - AGU, órgãos ambientais e entidades firmam acordo para regularizar áreas da União às margens de Rio Poti em Teresina/PI g5q4j

  A área, de preservação permanente, é ocupada atualmente por cerca de 52 famílias
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• 26/06/2014 - AGU confirma no STF ato do CNJ que cancelou registros imobiliários de terras no Amazonas a particulares 55t3d

  Ficou comprovado que as terras são públicas e que os órgãos competentes teriam direito de tomar as providências necessárias quanto a ocupação irregular
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• 27/05/2014 - Fazenda em Goiás será transformada em assentamento para 170 famílias 20l5e

  A escritura de compra em nome do órgão foi lavrada no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas, na comarca de São Miguel do Araguaia/GO
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• 21/05/2014 - AGU comprova ato do Incra para retomada de lote abandonado de assentamento em Cristalina/GO 4n2261

  Atuaram no caso a PRF1 e a PFE/Incra, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU
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• 07/05/2014 - TJRS: Suspenso parecer que inclui imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre u6xp

  Apenas sete dos 14 membros votaram a favor do Parecer, não sendo considerado válido o voto em dobro do presidente do órgão
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• 24/04/2014 - MPF/AM: Incra deve retomar chamadas públicas para assistência técnica rural 3p91t

  Recomendação expedida pelo MPF foi suspensa após o órgão ter comprovado a existência de mecanismo de identificação de ocupações irregulares em lotes de assentamentos rurais
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• 14/03/2014 - AGU consegue bloqueio de R$ 185 mil de ex-presidente do TRT13 por irregularidade em compra de imóvel p10r

  Valor servirá para ressarcir os cofres públicos em razão de condenação do TCU contra o magistrado pela prática de superfaturamento na compra de um terreno pelo órgão, em 1995
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• 10/03/2014 - MPF/SE: Liminares proíbem construção em áreas irregulares na Barra dos Coqueiros 2k6q3e

  A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou que órgãos proíbam construções em área de preservação permanente
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• 14/02/2014 - Senado: Parlamentares e produtores cobram normas para implantação de cadastro ambiental 2j1x1l

  O aplicativo para preenchimento do cadastro já está disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente, mas seu envio ao órgão ambiental ainda depende de instrução normativa
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• 15/01/2014 - TJRJ: Atos notariais e registrais terão selo de fiscalização eletrônico a partir de março 4n4k23

  O instrumento de fiscalização poderá ser controlado pelo órgão fiscalizador e pelos próprios usuários dos serviços extrajudiciais
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• 02/12/2013 - CGJ-MA elabora Provimento que institui Malote Digital para serventias extrajudiciais 605u3j

  As comunicações oficiais entre as serventias extrajudiciais e entre estas e os órgãos do Poder Judiciário, serão realizadas obrigatoriamente, com a utilização do Sistema Hermes
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• 13/11/2013 - CNJ: Goiás poderá ganhar órgão para tratar de questões fundiárias 1y154

  O Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários já levantou o número total de ações discriminatórias, as ações de demarcação e as ações de divisão em tramitação no estado
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• 13/11/2013 - Grupo interministerial de governança fundiária define atuações setoriais 123v2e

  A reunião, ocorrida no dia 12/11, contou com a participação de representantes de 18 dos 21 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Interministerial, entre eles, o IRIB
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• 16/10/2013 - TJAL: Atos notariais e registrais poderão ser consultados via internet l551u

  O sistema Integra Brasil permite o intercâmbio de informações entre os cartórios extrajudiciais e os órgãos do Poder Judiciário, através da internet e de certificação digital
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