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Últimas Notícias

• 19/01/2023 - Retificação de registro. Acréscimo de área. Confrontante – discordância. 2j575r

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802447-14.2016.8.12.0015, Comarca de Miranda, Relatora Desa. Jaceguara Dantas da Silva, julgada em 16/12/2022 e publicada em 09/01/2023.
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• 16/01/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular de crédito vincendo – anuência. Lei n. 14.382/2022. 1d6842

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de titular de crédito vincendo em procedimento de retificação de área.
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• 16/01/2023 - Área protegida pode ser ocupada, desde que com uso racional, diz Justiça Federal 2f3e5x

  Justiça Federal autorizou que ranchos construídos à beira do rio sejam mantidos, apesar de ocuparem área de proteção permanente.
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• 11/01/2023 - Estado do Maranhão deve restituir área verde transferida para casal 4k1032

  O juiz fundamentou a decisão no Estatuto da Cidade e lei do parcelamento do solo urbano.
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• 09/01/2023 - Retificação istrativa. Condomínio de lotes. Confrontante – unidade autônoma. Síndico – ausência. Condôminos – anuência. 3d302v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de proprietário de imóvel confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 22/12/2022 - Incêndios florestais aumentam na Amazônia após novo Código Florestal 424d4a

  Padrão nos anos de seca na região também influenciou áreas agrícolas.
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• 21/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 49, de 20 de dezembro de 2022 f3ye

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista), e a Instrução Normativa n. 55, de 15 de dezembro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2022.
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• 21/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 48, de 19 de dezembro de 2022 – REPUBLICAÇÃO 3293n

  Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 48, de 19 de dezembro de 2022 1p2i40

  Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022 463g6r

  Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 20/12/2022 - Retificação de área. Proprietário – legitimidade ativa. Imóvel confrontante – limite – alteração. Princípio da Instância. 2c3v5g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da área do imóvel objeto de retificação.
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• 16/12/2022 - Retificação de área. Promitente comprador – legitimidade ativa. l2o7

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.166649-8/001, Comarca de Além Paraíba, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 30/11/2022 e publicada em 07/12/2022.
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• 14/12/2022 - Retificação de área. Proprietário falecido. Matrícula – abertura. 13t46

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em procedimento de retificação de área quando um dos proprietários é falecido.
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• 13/12/2022 - Plenário deve votar IPTU Verde nesta terça-feira 162s33

  Plínio Valério é o autor da PEC 13/2019, que permite alíquotas de IPTU distintas no caso de adoção de medidas ambientalmente sustentáveis, assim como isenção de áreas com vegetação nativa.
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• 12/12/2022 - Áreas de conservação de espécies somam 62 milhões de hectares no país 6i423v

  Dimensão é seis vezes maior que prevista no projeto inicial.
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• 07/12/2022 - Vídeo da segunda palestra do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil já está disponível e6r3b

  tratou da presença dos Registradores nas redes sociais. Vídeo está disponível na Área do Associado do Instituto.
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• 07/12/2022 - Habitação: Governo Federal define volume de recursos do FGTS 6396a

  Ao todo, mais de R$68 bilhões de recursos onerosos foram disponibilizados para a área.
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• 07/12/2022 - Fernando de Noronha: ICMBio participará de tratativas e conciliação entre União e Pernambuco 332h38

  Objetivo é que o compartilhamento de atribuições também envolva área ambiental.
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• 05/12/2022 - Retificação istrativa. Lote – remuneração. Município – legitimidade. 5w1i2p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área promovida pelo Município.
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• 02/12/2022 - Imóvel urbano. Retificação de área. Metragem – divergência. 3y6i6c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência de cálculos em procedimento de retificação de área.
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