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Últimas Notícias

• 30/11/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família 4ci

  Publicação apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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• 29/11/2022 - Sistema Gise é apresentado à juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça 6s16f

  Ferramenta eletrônica de monitoramento foi Instituída pela Resolução n. 13/2011. Os últimos avanços do GISE foram apresentados na última semana à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
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• 29/11/2022 - CAE aprova regulamentação do mercado de redução de emissões de carbono 526p14

  Relator da proposta, Tasso apresentou substitutivo em que propõe mercado de crédito de carbono mais amplo.
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• 28/11/2022 - Comissão aprova projeto que facilita exploração florestal em pequena propriedade familiar 6l554

  Agricultores familiares poderão extrair, sem autorização, até 40 metros cúbicos de madeira por ano para usar no seu imóvel ou no de parente.
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• 28/11/2022 - Comissão aprova criação de programa de crédito para a recuperação da Mata Atlântica pc6y

  Bancos poderão oferecer desconto de 5% a 20% nos juros, conforme a área restaurada.
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• 25/11/2022 - Maranhão lança Geoportal de zoneamento ecológico-econômico 331d8

  Geoportal tem, por enquanto, apenas dados de ZEE Amazônico.
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• 25/11/2022 - Comissão aprova projeto que prevê a renegociação de dívidas do programa Minha Casa Minha Vida 5u6j3y

  Desconto nas multas e quantidade de parcelas vai variar de acordo com a renda do mutuário.
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• 24/11/2022 - Plano de trabalho para atualização da base cartográfica de Rondônia é apresentado ao Governo pelo Exército Brasileiro 696ah

  Convênio será um o importante ao fortalecimento da gestão pública em relação à regularização fundiária e identificação das Unidades de Conservação e áreas produtivas do Estado.
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• 24/11/2022 - Comissão aprova projeto que permite retirada de mata nativa para obras de irrigação no campo 656o2x

  De acordo com o texto, as obras de irrigação e dessedentação animal devem seguir as leis e os regulamentos sobre recursos hídricos.
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• 24/11/2022 - OE julga inconstitucional concessão de loteamentos públicos, sem licitação, a igrejas em Rio das Pedras 586q5c

  Leis ferem competência exclusiva da União.
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• 24/11/2022 - DECISÃO: Inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União 3i4e5d

  Inexigibilidade do IPTU é consequência lógica da sentença penal que condenou a ré e decretou o perdimento do apartamento.
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• 23/11/2022 - Regularização de ocupante de lote pode ser solicitada pela internet 2o2e6r

  Serviço é destinado a ocupantes de lotes que ainda não têm autorização do Incra para trabalhar na área de assentamentos.
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• 23/11/2022 - Áreas urbanizadas no Brasil equivalem a 0,54% do total 155o31

  Estudo foi divulgado hoje pelo IBGE; dados se referem a 2019.
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• 22/11/2022 - Brasil é um dos líderes mundiais na digitalização de serviços públicos 1x176h

  Banco Mundial coloca o país em segundo lugar entre 198 economias.
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• 21/11/2022 - Emag promove seminário sobre 20 anos do Código Civil 2u5a2p

  Magistrados, docentes, advogados e tabeliães expam sobre aspectos do direito sucessório.
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• 18/11/2022 - TRF-2 derruba usucapião de duas famílias em ilha de Paraty (RJ) 5f1j73

  A defesa das duas famílias argumentava que os clientes estariam na linha sucessória da posse das terras desde 1876.
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• 17/11/2022 - Com produção sustentável de alimentos, Brasil contribui com a paz mundial, diz Nobel da Paz na COP27 96v5q

  Rattan Lal destacou que o Brasil pode ser um modelo de liderança global sobre o uso do solo como um depósito de carbono para uma agricultura positiva.
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• 16/11/2022 - Lançamentos do setor imobiliário recuam no 3º trimestre, diz CBIC 126p9

  Levantamento englobou 199 cidades brasileiras e, na comparação com o terceiro trimestre de 2021, houve uma queda de 17% e uma diminuição de 4% nas vendas.
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• 14/11/2022 - Consulta pública sobre quantificação de danos ambientais segue até 6/12 c2s2i

  Serão recebidas manifestações sobre a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental, além de outros indicadores.
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• 10/11/2022 - Comissão aprova projeto que amplia diretrizes do Sistema Nacional de Habitação 1s76c

  Proposta inclui sustentabilidade ambiental e gerenciamento de recursos hídricos entre novas diretrizes.
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