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Últimas Notícias

• 19/02/2016 - CNJ: Grupo de trabalho conclui propostas de regulamentação de temas do novo C 5u1c53

  O grupo de trabalho começou a elaborar as propostas de resolução e, em 1º de março, irá submeter as propostas ao Plenário do Conselho
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• 17/02/2016 - IRIB E ARISP estabelecem plano de trabalho para impulsionar o registro eletrônico de imóveis 3q6y21

  Reunião entre representantes das instituições ocorreu na última sexta-feira, 12/2, em São Paulo/SP
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• 02/02/2016 - ARISP desenvolve projeto de Sistema de Gestão Ambiental para serventias extrajudiciais 4b71s

  O SGA é um trabalho que envolve melhorias a curto, médio e longo prazo
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• 29/01/2016 - Próxima edição da RDI: 29 de fevereiro é o último dia para envio de artigos 2c3956

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 23/12/2015 - RDI nº80: IRIB recebe artigos para próxima edição até 29 de fevereiro 4sel

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 18/12/2015 - DNIT, Anoreg-BR e IRIB constituirão grupo de trabalho visando à regularização de faixas de domínio das vias federais 63248

  Ação faz parte de convênio firmado entre as três instituições. A meta é regularizar mais de 55 mil quilômetros de rodovias em todo o país, além de 28 mil km de ferrovias
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• 08/12/2015 - TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista 11z1i

  A 9ª Turma seguiu o voto do relator do acórdão e confirmou a decisão da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que não adotou a tese da relativização do bem de família diante da natureza alimentar do crédito trabalhista
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• 17/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que susta norma do Incra sobre desapropriação de terras 274r67

  A norma trata, entre outros pontos, da desapropriação de terras onde for encontrado trabalho escravo
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• 05/11/2015 - Incra/PI beneficia 107 famílias com regularização fundiária no Semiárido 2w5n5y

  O trabalho foi executado de 22/9 a 9/10, promovendo ordenamento fundiário de uma área total de 1.344 hectares
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• 29/10/2015 - TJRS integra grupo de trabalho para regularização fundiária em Capão do Leão y6t4w

  A regularização confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município
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• 30/09/2015 - Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução 4n2y6p

  Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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• 29/07/2015 - Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da CGJ-MT debate usucapião 1z6r3s

  Participantes analisaram uma minuta de provimento para uniformização dos trabalhos técnicos a serem apresentados em caso de ação judicial de usucapião
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• 09/07/2015 - MPF/MG vai a juízo para obrigar Incra a delimitar território de duas comunidades quilombolas 1l4z16

  Processos istrativos de reconhecimento tramitam há cerca de 12 anos, sem previsão de término dos trabalhos
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• 08/07/2015 - Grupo de trabalho do MPF propõe ação nacional para corrigir duplicidade de registro em terras indígenas 5u4e15

  Objetivo é prevenir e combater transações ilegais, como a obtenção de financiamentos bancários sem a devida garantia
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• 29/05/2015 - TST: Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida e3te

  O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 e é um dos mais antigos da Justiça do Trabalho
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• 29/05/2015 - Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso 4c1q2l

  Decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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• 26/05/2015 - TRT2 nega recurso da Associação Portuguesa de Desportos e confirma penhora de terreno do Canindé 6r2u5x

  A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão da 59ª Vara Trabalhista de São Paulo
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• 21/05/2015 - Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores 4d544o

  Decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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• 14/05/2015 - Mantida penhora de imóvel de R$ 1,9 milhão utilizado como moradia por um devedor trabalhista m1u1e

  Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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• 29/04/2015 - Associação Mato-grossense dos Municípios dará apoio para incentivar a regularização fundiária 446r24

  A Anoreg/MT tem buscado parcerias com a UFMT, Crea-MT, CAU/MT e AMM com intuito de conseguir profissionais capacitados para realizar os trabalhos técnicos
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