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• 10/09/2014 - Julgamento sobre demarcação de terras indígenas no MS deve ser concluído na próxima semana 5w25a

  A decisão é da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal
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• 09/09/2014 - STF determina suspensão de transferência de terras da União para Roraima 3o2w3j

  A ação foi motivada pela publicação de edital de transferência de terras devolutas, que pretendia arrecadar terras pertencentes à União, incluindo-se áreas de reservas indígenas
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• 28/08/2014 - MPF/PA participa de operação para desarticular quadrilha de grilagem de terras 503d1c

  A quadrilha agia invadindo terras públicas, promovendo desmatamento e queimadas para formação de pastos
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• 18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal 5y1n37

  A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
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• 04/08/2014 - Comunidade quilombola comemora posse de terra na Bahia 1f496c

  A incorporação dessa área, a terceira desapropriada pelo Incra, soma 1,7 mil hectares de terras obtidas
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• 28/07/2014 - AGU comprova legalidade de estudos para demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul 2p5ga

  A decisão foi questionada judicialmente pelos ocupantes de terras não-índios que tinham a pretensão de anular a Portaria nº 1.244/2012 da Funai
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• 23/07/2014 - Câmara dos Deputados: PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação 4j2m45

  Atualmente, a Constituição prevê que a desapropriação dessas terras só não é possível para fins de reforma agrária
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• 10/07/2014 - MPF defende agilidade em processo sobre área reivindicada como indígena 16414f

  Recente decisão da Justiça suspendeu liminar que obrigava Funai a se manifestar sobre identificação e delimitação de terras
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• 08/07/2014 - CNJ: Ações para regularização de terras quilombolas têm imissão na posse analisada pelo Judiciário n1d5m

  São dois os critérios para deferir a imissão, de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941: urgência e depósito integral do valor do bem
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• 26/06/2014 - AGU confirma no STF ato do CNJ que cancelou registros imobiliários de terras no Amazonas a particulares 55t3d

  Ficou comprovado que as terras são públicas e que os órgãos competentes teriam direito de tomar as providências necessárias quanto a ocupação irregular
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• 22/05/2014 - MPF/SP: disputas por terras quilombolas é competência da Justiça Federal 542564

  Decisão é do STJ e atende a pedido do MPF, motivado por conflito de competência relacionado a quilombo no litoral norte de São Paulo
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• 20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos 433l4s

  Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
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• 19/05/2014 - MPF/AM: mantida demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro 3c92x

  Funai tem 45 dias para finalizar estudos técnicos do processo de demarcação de terras nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos
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• 17/04/2014 - AGU soluciona conflitos de terras envolvendo indígenas e agricultores de Ilhéus/BA 582273

  A conciliação finalizou duas ações possessórias dos imóveis contra os índios por invasão
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• 16/04/2014 - Grupos de trabalho do IRIB reúnem-se em São Paulo 102b5o

  Foram discutidos temas como registro eletrônico, registro das terras da União, governança e regularização fundiária
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• 14/04/2014 - Juiz federal autoriza continuidade de titulação de cinco glebas, em Roraima 44936

  Incra e o Instituto de Terras de Roraima estão autorizados a dar prosseguimento ao processo de transferência do domínio e titulação das cinco glebas
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• 11/04/2014 - AGU afasta pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural 1y3q17

  Os procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras
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• 02/04/2014 - STJ reconhece legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas p141x

  Sentença reconheceu a titularidade da comunidade indígena sobre a posse de uma porção de terra que foi doada pelo Estado do Amazonas a uma empresa privada
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• 01/04/2014 - AGU garante validade de penhora de imóveis rurais em Alagoas determinada pelo TCU 2n545y

  O proprietário das terras teve negado os recursos contra a decisão da Justiça Federal no estado
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• 01/04/2014 - Incra e governo do Rio Grande do Norte entregam 244 títulos de terra para trabalhadores rurais 67w2a

  O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária permitiu o georreferenciamento de 33 municípios
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