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Últimas Notícias

• 06/10/2020 - Artigo – Migalhas - LGPD movimenta o Judiciário – Por João Azeredo 6r6w4u

  A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro e já vem despertando ações judiciais
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• 02/10/2020 - Artigo – Conjur - Afinal de contas, o que é a LGPD? - Por Flavia Eadi de Castro 6h364c

  A Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade e já está em vigor desde 18 de setembro. E quem a lei atinge e quem protege?
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• 29/09/2020 - TJ/BA - CNJ divulga cronograma para saneamento de dados do DataJud 62f5

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, por meio da Portaria nº 160, de 9 de setembro de 2020, o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
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• 31/08/2020 - Artigo – Neo Feed - Proteção de dados à brasileira – Por Patrícia Peck 6h6m1m

  A Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) deve entrar em vigor no fim de setembro. Mas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão que tem poder de fiscalização, ficará subordinada à presidência da República, levantando questões de falta de autonomia e de independência
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• 26/06/2020 - Clipping - G1 - Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal e assume a partir de setembro 5h3j4a

  Escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux assume a presidência em setembro no lugar de Dias Toffoli.
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• 16/06/2020 - Artigo – Conjur - Covid-19 estimula a busca de soluções online para os conflitos – Por Luciana G. Gouvêa 5id2p

  João Pedro e Danielle am documento declarando união estável em dezembro de 2019. Três meses antes, em setembro, José Rafael e Clara tiveram a grande emoção de receber o mais novo representante da família, seu primeiro filho.
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• 19/03/2020 - Decreto nº 10.278/2020 dispõe sobre os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados 266v1s

  Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
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• 07/10/2019 - TJ/RN: Selo digital alcança todos os cartórios do RN e contabiliza 648 mil atos praticados com a tecnologia 422s71

  Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Cartórios Extrajudiciais (SIEX), que traz informações em tempo real sobre a emissão e movimentações de cada selo expedido nos cartórios do RN. A estatística é do dia 26 de setembro.
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• 26/09/2019 - CGJ-AL: Corregedoria divulga Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas 393w1r

  Nesta terça-feira (24), a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), disposta no Provimento 16, de 24 de setembro de 2019.
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• 24/09/2019 - Anoreg/CE - Cadastramento de cartórios no modo e-intimação da Cerice começou essa segunda 2r1m4s

  A partir desta segunda-feira, 23 de Setembro, os cartórios cearenses poderão realizar o processo de cadastramento no modo e-intimação da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Estado do Ceará (Cerice).
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• 18/09/2019 - Governo do RS - Avança a regularização do Parque Estadual de Itapeva (RS) 46c3p

  No dia 5 de setembro houve o cumprimento de mandado de verificação in loco das ocupações irregulares que causam degradação de área de preservação permanente.
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• 05/09/2019 - TJ/BA: Reuniões do Área Legal beneficiam moradores de diversos municípios da Bahia; Cinco cidades recebem o projeto em setembro u196h

  A ação busca conhecer as situações fundiárias dos municípios e, a partir daí, orientar a edição de instrumentos legais, objetivando a titularização dos imóveis, notadamente urbano.
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• 02/09/2019 - Sinoreg/MG – TJ/MG - Mutirão vai regularizar registros de imóveis em Belo Horizonte 326p3h

  A Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte vai promover um mutirão nos meses de setembro, outubro e novembro, abrangendo cerca de 330 processos de usucapião que ainda não tiveram uma solução.
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• 30/08/2019 - Clipping – RBJ – Candói (PR): Regularização fundiária será tema de audiência pública no Distrito de Lagoa Seca 3ym4w

  A audiência pública está marcada para o dia 5 de setembro, a partir das 19 horas. O encontro entre moradores e istração será no Ginásio de Esportes do Colégio Estadual da comunidade.
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• 30/08/2019 - TJ/MG: Mutirão vai regularizar registros de imóveis em Belo Horizonte 5kv1c

  A Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte vai promover um mutirão nos meses de setembro, outubro e novembro, abrangendo cerca de 330 processos de usucapião que ainda não tiveram uma solução.
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• 30/08/2019 - Participantes do XLVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil terão desconto especial para hospedagem até 30.09 16312y

  Os participantes do XLVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil poderão se hospedar no Hotel Bourbon Convention Ibirapuera, sede do evento, com uma tarifa especial, se solicitarem sua reserva até o dia 30 de setembro.
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• 28/08/2019 - A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – proteção de dados e os Registros Públicos – Entrevista com Marcelo Salaroli 153d4z

  Nos próximos dias 2 e 3 setembro de 2019 a EPM, em parceria com o IRIB e a ARPEN-SP promovem o importante evento “A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – proteção de dados e os Registros Públicos”
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• 01/07/2019 - CNJ: Critérios para Ranking da Transparência 2019 são divulgados 245h1n

  Os órgãos deverão responder o questionário eletrônico até 19 de julho. Os dados serão consolidados até setembro.
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• 08/04/2019 - Anoreg/MT: Governo de Mato Grosso sanciona lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 3.922/77, que dispõe sobre o código de terras do estado 2n534b

  A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa a todas as serventias que o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei nº 10.863, de 04 de abril de 2019, a qual altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado.
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• 05/04/2019 - Lei nº 10.863 dispõe sobre o Código de Terras do Estado de Mato Grosso 42256w

  Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado.
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