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Últimas Notícias

• 12/09/2022 - Presidente sanciona redução da Floresta Nacional de Brasília 38e33

  O texto da sanção foi publicado na sexta-feira (9) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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• 04/08/2022 - Congresso Nacional aprova MP n. 1.108/2022 45704y

  Texto dispõe sobre o teletrabalho ou trabalho remoto e segue para Sanção Presidencial.
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• 01/07/2022 - SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras 6vk45

  Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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• 29/06/2022 - MP n. 1.104/2022 é aprovada e segue para Sanção Presidencial 5p73p

  Texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido no Senado Federal.
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• 22/06/2022 - Aprovado PL n. 4.000/2021 sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio 5p3uo

  Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 01/06/2022 - MP n. 1.085/2021 é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção 1p2n2t

  Após a aprovação pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados também aprova texto da Medida Provisória.
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• 13/05/2022 - Heinze comemora sanção da lei que vai garantir financiamento a produtores rurais 1p3a5g

  O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o dinheiro vai beneficiar quem cultiva trigo e para o pagamento de máquinas agrícolas compradas em feiras e exposições.
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• 03/05/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Certidões negativas de tributos. Sanção política. 2a4c45

  TJRJ. CM. Processo n. 0011265-59.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 10/03/2022 e publicado em 12/04/2022.
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• 31/03/2022 - Senado Federal aprova PLC que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas 366h4u

  Texto segue para sanção da Presidência da República.
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• 23/02/2022 - Documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes é aprovado no Senado Federal 2jn2x

  Documento será expedido pelo CNR. Matéria segue para sanção presidencial.
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• 17/02/2022 - Programa habitacional para policiais é aprovado no Senado e vai a sanção 1w4v5o

  A matéria foi relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e cria o Programa Habite Seguro.
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• 17/02/2022 - Aprovado PL que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização completa t102t

  Projeto de Lei foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
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• 16/02/2022 - Condomínios poderão realizar assembleias eletrônicas ou virtuais 34n4o

  Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PL n. 548/2019 foi parcialmente acolhido pelo Senado Federal. Texto segue para sanção do Presidente da República.
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• 11/01/2022 - 20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças b4d1r

  Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o Código anterior, de 1916.
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• 15/12/2021 - Lei das Ferrovias será enviada à sanção presidencial 1e2d3b

  Câmara dos Deputados aprova PL n. 3.754/2021. Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 09/12/2021 - Município poderá legislar sobre APP em áreas urbanas 215q5g

  PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
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• 05/11/2021 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Entre sanção e fiscalização 5m6h5w

  Confira artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Gustavo da Silva Melo publicado no Migalhas.
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• 27/09/2021 - Nova tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios entrará na pauta de julgamento do Pleno da Justiça Estadual 4c6d4

  Após aprovação pelo colegiado de desembargadores, a proposta de nova tabela de emolumentos, com a perspectiva, inclusive, de redução de valores aos usuários, seguirá para votação pelos deputados estaduais e seguirá para sanção do governador do Estado.
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• 14/09/2021 - Compra e venda – escritura pública. CND – exigibilidade. Conduta abusiva. Sanção política. 4h5i3q

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.094473-2/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Wagner Wilson Ferreira, julgada em 05/08/2021 e publicada em 11/08/2021.
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• 06/08/2021 - MP n. 1.040/2021: Câmara dos Deputados rejeita emendas do Senado Federal 4s391r

  Mantido o texto dos Deputados Federais. Medida Provisória segue para sanção presidencial.
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