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Últimas Notícias

• 07/06/2024 - Portaria MCID n. 520, de 5 de junho de 2024 6n431

  Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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• 07/06/2024 - ANOREG/RS disponibiliza regulamento e cartaz para divulgação da Ouvidoria 1b6e6m

  Canal é destinado para receber sugestões e reclamações dos serviços prestados nas Serventias Extrajudiciais gaúchas.
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• 06/06/2024 - CADRI 2024: IRIB recebe informações sobre Convocatória Oficial 3530

  Curso anual terá duas vertentes: CADRI Inmobiliario e CADRI Mercantil.
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• 05/06/2024 - Comunicado n. 53/2024 6m1my

  Comunica que, somente aos candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul, será oportunizada, de forma excepcional, a vista de prova a ser realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2024, em Porto Alegre/RS.
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• 05/06/2024 - Aditamento ao Edital n. 17/2024 – relação de candidatos não aprovados na prova escrita e prática 1ze6d

  Inclui os candidatos listados na relação de não aprovados na Prova Escrita e Prática.
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• 04/06/2024 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda. Abertura de matrícula – lote individualizado. Princípios da Unitariedade Matricial e da Especialidade Objetiva. m635x

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0033860-84.2022, Comarca de Balneário Piçarras, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 27/03/2024.
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• 03/06/2024 - Circular CEF n. 1.060, de 28 de maio de 2024 3t4c3k

  Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
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• 31/05/2024 - Enchentes no RS: Governo Federal agiliza aquisição de casas no Estado 1m406t

  Serão adquiridas, aproximadamente, 2 mil casas, anuncia Ministro da Casa Civil.
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• 31/05/2024 - UNA oferece Diplomatura Universitaria en Derecho Notarial b1w4d

  Curso teve início em 28 de maio, mas ainda dá tempo de participar!
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• 31/05/2024 - Doação. Usufruto. Escritura de retificação e ratificação. Cláusula de incomunicabilidade – impenhorabilidade – reversão. 4c1019

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1030404-77.2023.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 21/05/2024 e publicado em 28/05/2024.
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• 29/05/2024 - InfoMoney publica matéria sobre digitalização de acervo das Serventias gaúchas atingidas pelas enchentes 6e6f8

  De acordo com a matéria, a digitalização dos Cartórios evitou prejuízos maiores às pessoas e às empresas do RS.
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• 28/05/2024 - STJ publica matéria especial sobre usucapião de imóvel rural 2494x

  Corte destacou diversos assuntos que tratam do tema.
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• 24/05/2024 - TAC7 promove “Projeto 3D - 3 DIAS SOBRE LIDERANÇA NO EXTRAJUDICIAL” 3s3n5p

  Curso online terá três aulas gratuitas transmitidas pelo YouTube.
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• 24/05/2024 - Reconstrução do RS: segundo MCID, apenas 48 municípios preencheram formulário ck13

  Defesa Civil do RS considerava mais de 300 cidades em estado de calamidade pública até o dia 21 de maio.
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• 23/05/2024 - EDITAL Nº 18/2024 – CONVOCAÇÃO PARA A VISTA DE PROVA 216u4d

  Estabelece datas, local e horário para a vista dos cadernos da Prova Escrita e Prática aos candidatos do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 23/05/2024 - Indígenas e quilombolas poderão comprar imóvel rural com recursos da reforma agrária 1c256

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e, além de indígenas e quilombolas, financiamento também se estende a outros povos originários.
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• 22/05/2024 - I Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania – Perspectivas Contemporâneas dos Direitos Humanos 1l4m2b

  Evento será realizado pela Universidade Portucalense nos dias 3 e 4 de junho. Interessados em submeter trabalhos deverão encaminhar resumo até 27/05/2024.
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• 21/05/2024 - EDITAL N. 16/2024 5p2t1a

  Torna pública a Relação de Candidatos aprovados na prova escrita e prática do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 21/05/2024 - RFB emite Nota de Esclarecimento sobre doação de parte do IR para RS 3w45a

  Contribuintes podem destinar parte de seu IR devido aos Fundos dos Conselhos da Criança e da Pessoa Idosa localizados no Estado.
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• 17/05/2024 - MCID pede que Municípios em calamidade pública no RS informem necessidades habitacionais 341918

  Ministério disponibiliza formulário eletrônico para preenchimento pelas autoridades municipais.
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