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Últimas Notícias

• 14/09/2021 - Portaria INCRA n. 1.423, de 13 de setembro de 2021 w6c39

  Institui a Plataforma de Governança Territorial.
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• 13/09/2021 - Incorporadoras imobiliárias travestidas de “Associações Pró-Construção” 1aw2v

  Confira artigo de autoria de Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan publicado no Migalhas.
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• 06/09/2021 - TJSE aprova Projeto de Lei que reestrutura Cartórios Extrajudiciais 3qk3s

  Objetivo da medida é melhorar os serviços públicos provenientes da delegação, tornando-os viáveis economicamente.
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• 03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental 48504f

  Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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• 02/09/2021 - MDR apresenta Programa Pró-Cidades a estados e municípios do Norte e Centro-Oeste 5t234v

  Seminário on-line foi o primeiro de uma série de debates regionais sobre projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.
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• 01/09/2021 - PEC sobre proteção de dados é aprovada na Câmara dos Deputados 3h4q7

  Proposta retorna ao Senado Federal em virtude de alterações.
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• 31/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal edita MP 9264

  Medida Provisória foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de ontem.
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• 31/08/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprova 142 enunciados 1b2h6t

  Evento promovido pelo CJF e ENFAM teve dois dias de intensos debates e coordenação por Ministros do STJ.
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• 30/08/2021 - Programa Casa Verde e Amarela completa um ano com avanços no combate ao déficit habitacional 675039

  Redução da taxa de juros é a menor da história do FGTS e aumento das modalidades são marcas da iniciativa do Governo Federal.
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• 30/08/2021 - IRIB participa de seminário internacional promovido pela RARES-NR 2m665g

  Presidente e Vice-Presidente do Instituto participaram de sobre o papel do extrajudicial para a governança de terras públicas.
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• 30/08/2021 - Comissão conclui atividades do concurso de serventias extrajudiciais 4o681h

  Não haverá a possibilidade de realização de mais uma audiência de escolha referente a este certame.
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• 27/08/2021 - Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021 414l5r

  Publicada Lei que trata da facilitação para abertura de empresas, buscando a modernização do ambiente de negócios no país.
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• 26/08/2021 - I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Sócio-Ambiental: Aspectos Fundamentais para o Registro das Terras Públicas no Brasil 5t5sp

  Evento será promovido amanhã pela RARES-NR. IRIB participará do Simpósio.
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• 25/08/2021 - Governo Federal, por meio do MME, promove webinar sobre ferramentas de desempenho ambiental na construção civil 6s93h

  Evento mostrará políticas públicas e iniciativas de mercado como elas têm sido aplicadas para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.
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• 24/08/2021 - IRIB participará do seminário da RARES-NR 54345a

  Vice-Presidente do IRIB representará o Instituto.
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• 23/08/2021 - XII Fórum Internacional de Integração Jurídica: Tendências Digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos 1x3j2y

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no próximo dia 26 e transmitido online.
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• 20/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal estuda possibilidade de MP 3p1c1q

  Para Ministro da Infraestrutura, o estabelecimento de uma norma moderna é urgente para trazer segurança jurídica ao setor.
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• 19/08/2021 - Governo Federal ultraa 1 milhão de moradias entregues desde 2019 1g6rr

  Mais de 4 milhões de pessoas tiveram o sonho da casa própria realizado desde o início da atual gestão.
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• 18/08/2021 - Condomínios de lotes – características gerais: amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários. 2a1k28

  Confira artigo de autoria de Fernanda Christina de Souza Rosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 12/08/2021 - A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – Proteção de Dados e os Registros Públicos 1f1926

  Artigo de Fernando Antonio Tasso aborda temas sensíveis para o Registro de Imóveis.
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