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Últimas Notícias

• 26/05/2025 - Lei n. 15.139, de 23 de maio de 2025 4z463a

  Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
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• 26/05/2025 - 5º Workshop do SREI tratou do Registro Eletrônico, do futuro digital e da modernização do Sistema de Registro de Imóveis 3j10b

  Encontro foi realizado na sede do 10º Registro de Imóveis de São Paulo.
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• 22/05/2025 - IRIB apoia curso internacional promovido pela UNI ÍTALO e CENoR 276i1t

  Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas EAD no Brasil e presencial em Coimbra/Portugal.
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• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 2sn1f

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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• 22/05/2025 - Governo Federal anuncia mais 130 mil novas moradias pelo PMCMV 44225i

  Anúncio foi realizado durante evento promovido pela CNM.
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• 21/05/2025 - A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD 3n6o6

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 16/05/2025 - Os 7 principais erros na usucapião extrajudicial: Uma análise jurídica aprofundada 485q3e

  Confira a opinião de Bernardo Chezzi e Carol Abreu publicada no Migalhas.
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• 13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil 2s4k45

  Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
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• 12/05/2025 - Expo Braille 2025: ANOREG/BR ressalta importância da inclusão nos Serviços Extrajudiciais q562o

  teve a participação da Diretora Executiva da Associação, Fernanda Castro.
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• 12/05/2025 - Formal de partilha. Título judicial – qualificação registral. Descrição do imóvel – divergência. Especialidade Objetiva. Segurança Jurídica. 1m4f

  TJRJ. CM. Processo n. 0013463-58.2013.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
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• 09/05/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – publicação em jornal – necessidade. 684o5g

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0801101-03.2018.8.14.0015, Comarca de Castanhal, Relatora Desa. Gleide Pereira de Moura, julgada em 08/04/2025 e publicada em 22/04/2025.
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• 07/05/2025 - Usucapião extrajudicial e adjudicação compulsória são temas do RIBCast 426k3i

  Temas são essenciais para quem procura alternativas ágeis e seguras de regularização imobiliária.
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• 30/04/2025 - Branded residences: Exame publica matéria sobre “nova fronteira do mercado imobiliário internacional” 6h1c1w

  Segundo a matéria, o número de branded residences cresceu 230% na última década.
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• 25/04/2025 - Compra Assistida: Governo Federal beneficia 1.500 famílias gaúchas na reconquista da casa própria 4l161l

  Medida criou uma nova modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 23/04/2025 - Formação dos títulos judiciais – Especialidade, tradição e modernidade c5o5m

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 17/04/2025 - Missão Índia: ONR participa de encontro internacional para impulsionar transformação digital nos Cartórios brasileiros 1334i

  Encontro trata de temas como Inteligência Artificial, blockchain, big data e machine learning.
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• 17/04/2025 - Muito além de números, áreas desapropriadas marcam avanços na reforma agrária no país 5j2v2r

  As desapropriações foram realizadas por interesse social e atendem as diretrizes do Programa Terra da Gente.
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• 16/04/2025 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026 5k4o6u

  Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%.
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• 15/04/2025 - Registro para Todos: mais Prefeituras de Municípios maranhenses aderem ao programa 1220x

  Objetivo é promover o direito à moradia e fortalecer políticas públicas de governança fundiária.
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• 09/04/2025 - CNJ destaca relevância dos Cartórios na preservação histórica e modernização 2m4t2c

  Matéria integra série que trata dos 20 anos do Conselho e fala sobre o ONR, IARI e PID.
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