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Últimas Notícias

• 08/03/2024 - Concurso de Notários e Registradores – provas escritas e práticas acontecem no próximo domingo, 10 356o6b

  Os candidatos somente poderão realizar as provas no local designado na consulta individual.
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• 05/03/2024 - CGJMA abre inscrições para Titulares de Serventias Extrajudiciais responderem interinamente por Cartórios vagos 213p1g

  Objetivo é a adequação dos Serviços Notariais e Registrais vagos sob responsabilidade de interinos não concursados.
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• 05/03/2024 - Corregedoria orienta sobre o dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais 3iw70

  Visitação deve ocorrer no horário de funcionamento dos cartórios, das 8 às 17 horas,
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• 04/03/2024 - Resolução CMN n. 5.121, de 1º de março de 2024 262t3l

  Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
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• 01/03/2024 - Na Paraíba, procurador estadual destaca importância dos Cartórios na regularização de imóveis 21615g

  Nicolas Schuindt reconhece que a regularização dos bens públicos é fundamental para uma gestão eficiente do patrimônio.
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• 01/03/2024 - TJMG: Sessão pública para reescolha de Cartórios vagos foi realizada ontem 6q3z60

  Dezenove Serventias Extrajudiciais estavam aptas para escolha dos candidatos.
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• 28/02/2024 - Comitiva de Tabeliães e Registradores visita Presidente do TJSC 6d6pj

  Presidente do IRIB integrou a comitiva que, dentre outros assuntos, apresentou propostas para atuação dos Cartórios em parceria com o Poder Judiciário.
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• 28/02/2024 - PL dispõe sobre prioridade de penhora de bens imóveis na execução fiscal sobre tributos imobiliários 6d2y6o

  Projeto altera Código de Processo Civil e tramita no Senado Federal.
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• 28/02/2024 - CGJMA define regras para indicação de Interinos 36233i

  Provimento atende a necessidade de reorganização de Cartórios vagos, para cumprir decisões do STF e CNJ.
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• 23/02/2024 - Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile 5i5i3i

  Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
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• 23/02/2024 - Norma que reestruturou Cartórios no Espírito Santo é questionada no STF 573i4s

  ADI foi proposta pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande.
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• 22/02/2024 - Concurso de cartórios: aprovados são investidos nos cargos de notários e registradores 1n3a66

  Os novos delegatários terão 30 dias corridos para tomar posse de suas atividades.
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• 22/02/2024 - CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis 82b3o

  Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados bens penhoráveis.
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• 21/02/2024 - Corregedoria determina que cartórios extrajudiciais se cadastrem no sistema Projudi para agilizar as comunicações judiciais 355326

  Cartórios têm prazo de 15 dias úteis para fazerem o cadastro. O Provimento n.º 453/2024 já está publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
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• 21/02/2024 - Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício 102m3w

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 21/02/2024 - Cronograma para desativação de cartórios e reorganização de serviços de Notas e Registro Civil em Aracaju 10u2d

  Todos os acervos dos referidos cartórios serão transmitidos para o Cartório do 9º Ofício, que está sendo instalado.
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• 20/02/2024 - Repositório Confiável de Documento Eletrônico começa a funcionar hoje 4q5221

  Ferramenta desenvolvida pelo ONR em acordo com a CEF atenderá cerca de 830 mil beneficiários em todo Brasil.
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• 15/02/2024 - Reunião na CGJ discute a realização de curso para implementar conciliação no Extrajudicial 1u2i24

  Participaram representantes da Escola Nacional dos Notários Registradores (ENNOR) e das instituições da classe extrajudicial do Estado.
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• 15/02/2024 - PL altera LRP para regularização fundiária de imóveis rurais originários em área de terra pública 105m5q

  Projeto de Lei delega à União e aos Estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento destes imóveis.
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• 14/02/2024 - Adjudicação Compulsória. Contrato de Compra e Venda. Requisitos necessários. Averbação de construção – “Habite-se” – imprescindível. 5e2e4k

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.246587-2/001, Comarca de Pará de Minas, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 07/02/2024 e publicada em 08/02/2024.
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