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18/10/2013 - Câmara dos Deputados: aprovado uso de financiamento público para compra de terra de parente 623v6p
Regra valerá para herdeiro de imóvel rural que quiser apoio do Banco da Terra para adquirir parcelas da propriedade que pertençam a outros beneficiários da partilha
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16/10/2013 - TJBA: Restauração de livros cartorários é destaque na imprensa 313ag
A iniciativa, que visa preservar a história e a documentação do PJ baiano, deverá, em cinco anos, viabilizar a restauração de cerca de 1700 livros de cartórios de todo o Estado
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16/10/2013 - TJAL: Atos notariais e registrais poderão ser consultados via internet l551u
O sistema Integra Brasil permite o intercâmbio de informações entre os cartórios extrajudiciais e os órgãos do Poder Judiciário, através da internet e de certificação digital
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15/10/2013 - MPF/MG: Prefeitura de Uberaba publica decreto de desapropriação para ampliar aeroporto 1o604q
Autoridades da Anac e Infraero mostraram que ampliação é imprescindível para sanar irregularidades na pista e garantir a segurança dos usuários
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10/10/2013 - Incra e MPF iniciam parceria para regularização de territórios quilombolas na Bahia 6f722e
Os procuradores da República se comprometeram a auxiliar a autarquia em entraves legais para a elaboração de Relatórios Técnicos que estejam na governabilidade do órgão
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10/10/2013 - TJMT abre concurso para cartórios extrajudiciais 14686k
São oferecidas 193 vagas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para o critério de provimento
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08/10/2013 - Provimento do CNJ modifica registros fiscais dos cartórios e Anoreg/MT realiza curso de atualização 6w511b
Ato determina que os cartórios mantenham dois livros de registro sobre despesas e rendimentos, o Livro Diário Auxiliar e o Livro Caixa Fiscal
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04/10/2013 - TJES: Prova objetiva do concurso de notários e registradores será no dia 13/10 4u225k
O certame irá preencher 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros
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04/10/2013 - Incra e TCU prorrogam acordo que possibilita o a informações sobre imóveis rurais 3i5nq
O o é permitido a usuários cadastrados, mediante de termo de responsabilidade de uso. A cooperação não implica custos para as partes
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02/10/2013 - TRF1: Terras ocupadas em área indígena não geram direito a indenização quando desapropriadas 6g76r
Decisão resulta do julgamento de apelações interpostas pelos proprietários, pela Funai e pela União contra sentença que estabeleceu o pagamento de indenização em valor atualizado
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02/10/2013 - Notários e registradores comemoram os 25 anos da Constituição 384j49
Personalidades que atuaram na elaboração da Constituição Cidadã serão homenageadas no evento, que conta com o apoio do IRIB
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30/09/2013 - TJAC realiza sessão pública para escolha de serviços notariais 30l1c
Após a escolha dos candidatos à remoção, as serventias remanescentes foram incluídas na lista de provimento
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26/09/2013 - TJBA: Cartórios baianos utilizam sistema de Selo Eletrônico 1y4c4t
O Selo Digital aprimora a segurança jurídica dos atos praticados nas serventias extrajudiciais
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26/09/2013 - TJPB: Notários e registradores da Paraíba têm até o dia 4 para responder o Censo das Serventias Extrajudiciais da CGJ 102m2n
A medida atende aos termos das Recomendações nº 09/13 e 11/13 do Conselho Nacional de Justiça
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26/09/2013 - A evolução e a modernização do registro de imóveis nos últimos quarenta anos 4r235n
Bianca Castellar de Faria, registradora de imóveis em ville/SC, destacou a necessidade de investimentos na gestão dos cartórios
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26/09/2013 - Protótipo revolucionário de digitalização de arquivos é lançado no XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 5m731g
A máquina, a única que atende as recomendações do CONARQ, desperta a curiosidade dos participantes e promete facilitar a implantação do Registro Eletrônico de Imóveis no Brasil
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25/09/2013 - TJTO: Publicada resolução para concurso público dos cartórios extrajudiciais 12663q
Iniciativa da Presidência do TJ, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos serviços de notas e de registros
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24/09/2013 - TJGO: Organização Goiana de Ginecologia e Obstetrícia terá de apresentar proposta para desocupação de imóvel 5a26s
A organização garante a regularidade dos depósitos realizados em favor dos locatários e defende que sua permanência no imóvel
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24/09/2013 - Incra assegura R$43 milhões para regularizações de territórios quilombolas em 2013 141i3c
O servidor do Incra estima que 231 processos, dos 874 abertos no Incra, sejam qualificados até 20 de outubro deste ano com informações básicas para avaliação
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24/09/2013 - A necessidade de abertura tipológica dos atos registrários 40 anos depois 353e2r
Tema foi tratado na palestra do advogado e professor da UnB, Frederico Henrique Viegas de Lima, no XL Encontro
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