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Últimas Notícias

• 01/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova investimento mínimo em programas habitacionais de pequenos municípios 1n1p5p

  A proposta determina a aplicação de no mínimo 25% dos recursos do Programa MCMV em projetos de edificação habitacionais com menos de 50 mil habitantes
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• 26/11/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Recursos – origem desconhecida. Alvará judicial. 3lo4b

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel adquirido por menor incapaz, quando desconhecida a origem dos recursos, sendo necessário alvará judicial.
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• 06/11/2015 - Senador sugere venda de patrimônio inativo da União 5c3531

  A arrecadação com imóveis, terrenos, patrimônios espalhados pelo Brasil inteiro pode ser uma forma de o governo obter recursos, nesse momento de crise econômica
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• 29/09/2015 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova destinação de recursos para regularização de favelas 6u2jw

  A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 09/09/2015 - CEF deve pagar aluguel a mutuários de imóveis com obras paralisadas há quatro anos 57556k

  Compradores de imóveis financiados com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, no Pará, receberão R$ 1,5 mil
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• 27/08/2015 - Caixa adota restrição adicional para financiamento imobiliário 114n4i

  Quem tem empréstimo com recursos da poupança não poderá mais tomar outro crédito dessa linha
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• 12/08/2015 - Asseguradores do Incra avaliam programa de assistência técnica nos territórios rurais 6eg64

  Assistência técnica e extensão rural orientam e garantem a adequada aplicação de recursos nas atividades produtivas
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• 06/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados quer esclarecimentos sobre recursos para cadastro ambiental rural 324he

  udiência discutirá, ainda, a possibilidade de tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares e a regularização do pagamento por serviços ambientais
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• 23/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para regularização de favelas 723w

  Ementas privilegiam municípios com menos de 50 mil habitantes e proíbem o contingenciamento desse dinheiro
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• 21/07/2015 - Câmara dos Deputados: Projeto destina recursos do Minha Casa, Minha Vida para regularização de favelas 41v5l

  A proposta prevê ainda que o Poder Executivo defina regras específicas para seleção dos beneficiários
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• 07/07/2015 - TRF1 determina o bloqueio de bens para garantir a devolução de recursos ao erário 2v6l38

  Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 07/07/2015 - TJSC: Comissão do concurso para notários e registradores julga recursos da prova de títulos 1m4y6j

  Do total de 57 recursos interpostos nessa fase, um foi provido pela comissão
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• 02/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem clareza na legislação sobre gestão de áreas de preservação 2be45

  APPs são regiões nas quais a vegetação deve ser mantida intacta para preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flora, além do bem-estar da população
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• 11/06/2015 - MPF/PE ajuíza ação para garantir reparação de danos em imóveis de conjunto habitacional 6t6365

  Conjunto Habitacional Miguel Arraes, em Moreno, foi construído com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”
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• 28/05/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Origem dos recursos – ausência. Alvará judicial. 5t1130

  É necessária a apresentação de alvará judicial para registro de aquisição de imóvel por menor incapaz, quando o pagamento ocorrer mediante uso de numerário que lhe pertence.
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• 08/05/2015 - TJSC: Comissão de concurso para notários e registradores busca concluir etapa de provas 1u402d

  Com o julgamento dos recursos, foi concluída a etapa de provas e será possível divulgar a classificação final para escolha das serventias e investidura dos aprovados
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• 07/05/2015 - Publicado edital com resultado de recursos da prova objetiva do Concurso Extrajudicial 1h6i5y

  Publicação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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• 20/04/2015 - Resultado primeira fase do concurso de cartório de Minas Gerais 6iq3o

  Disiponível relações de aprovados e resultados dos recursos
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• 01/04/2015 - Corregedoria-Geral de Justiça de Tocantins lança Selo Digital 2n5j4f

  CGJ-TO pretende aprimorar os recursos de certificação dos atos dos notários e registradores do serviço extrajudicial do estado
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• 16/03/2015 - STJ: Pesquisa Pronta traz exploração de recursos hídricos e desapropriação de área de preservação y2a3e

  O serviço é online e foi criado para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ
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