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Últimas Notícias

• 21/10/2014 - TJSP: Usucapião extraordinária – possibilidade. Loteamento clandestino. 1n715s

  É possível a usucapião extraordinária de imóvel inserido em loteamento clandestino.
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• 06/10/2014 - MPF/MS alerta para loteamento sobre área indígena de Dourados 59yd

  Investimento em terrenos vendidos podem ser totalmente perdidos. Prefeitura sabe da irregularidade há 2 anos
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• 01/09/2014 - TJMT: Correição em cartórios quer ouvir população 475241

  A correição ordinária será realizada a partir do dia 10 de setembro em 10 cartórios extrajudiciais e na Central de Testamentos de Cuiabá
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• 22/08/2014 - STF inicia julgamento de recurso contra lei que regulamenta condomínios fechados no DF 12203

  O recurso extraordinário é contra decisão do TJDFT que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional a lei complementar distrital
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• 08/08/2014 - IRIB convoca Assembleia Geral Ordinária 5526b

  AGO será realizada no dia 12/9/2014 o durante XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 03/06/2014 - Condomínio. Vaga de garagem – alienação à terceiro. Assembleia extraordinária – convocação. 1t4f2x

  Questão esclarece acerca da alienação de vaga ória da unidade para terceiro, no caso de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64.
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• 27/05/2014 - Rio de Janeiro tem o primeiro Projeto de Assentamento inscrito no CAR 3x6s43

  A área tem 1.649,5014 hectares que compõem a antiga Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito de Córrego do Ouro, município de Macaé, região Norte do estado
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• 14/04/2014 - TJAL confirma concurso para titularidade de 179 cartórios 315w17

  Resolução garantindo a realização do certame foi aprovada no dia 11/4, em sessão istrativa extraordinária do Pleno
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• 12/03/2014 - TJRO: Divulgada classificação do concurso para delegações de notas e registros e2vb

  Assim como a classificação, também foi publicada a ata da Reunião Extraordinária da Comissão
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• 20/02/2014 - RDI nº 76: IRIB recebe artigos para nova edição até o dia 15/03 6q3y73

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 05/02/2014 - Inscrições abertas para o Programa de Pós-Doutoramento em Direito das Coisas, Direito dos Registros e Direito Notarial no CENoR 9o69

  Entrevista com a coordenadora do Centro de Estudos Notariais e Registrais, Mónica Jardim, a respeito do curso
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• 12/12/2013 - Comissão do Senado aprova projetos sobre mediação e arbitragem 6f2q3l

  As propostas foram elaboradas por comissões de juristas integradas por ministros do Superior Tribunal de Justiça
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• 01/11/2013 - TST: Ação tardia impede que donos de imóvel com contrato de gaveta questionem penhora g4h1a

  O relator observou que a penhora de um imóvel adquirido sem registro em cartório não tem validade para terceiros
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• 06/09/2013 - IRIB recebe artigos para a Revista de Direito Imobiliário 2c4h5s

  Os trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial da publicação
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• 29/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – Parte localizada. Condomínio ordinário. 61w3b

  Questão esclarece acerca da venda a terceiro de parte localizada em condomínio ordinário.
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• 26/08/2013 - IRIB convoca Assembleia Geral Ordinária 18123w

  AGO será realizada no dia 27/9/2013 o durante XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 07/08/2013 - STF: Negado recurso sobre imunidade tributária de imóveis vagos do SESI 1q6a5i

  Recurso Extraordinário questionava o reconhecimento de imunidade tributária ao SESI, referente ao IPTU sobre imóvel não edificado
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• 02/08/2013 - Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF 5i9t

  Por unanimidade, foi negado provimento a Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Belo Horizonte
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• 31/07/2013 - Incra propõe ações ao MPF para a desinterdição de assentamentos no Pará 2a4i5l

  A ação vai possibilitar que a autarquia dê continuidade a programas institucionais, como a prestação de assistência técnica aos assentados
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• 11/07/2013 - CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Procuração – poderes especiais e expressos – necessidade. 3m711t

  “Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da istração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.”
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