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Últimas Notícias

• 05/07/2018 - Clipping – A Crítica - Frente encaminha ao TJ projeto que visa agilizar regularização fundiária (MT) 2c1i5x

  A Frente Parlamentar de Regularização Fundiária de Mato Grosso do Sul deu um importante o na tarde de terça-feira (03.07) para garantir mais celeridade ao processo de regularização de imóveis rurais no Estado
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• 04/07/2018 - Senado: CAE adia votação de regras para desistência de compra de imóvel 3b551r

  Projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato, deverá ser votado na próxima semana
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• 03/07/2018 - Clipping – G1 - Câmara de Vereadores aprova regularização de imóveis em situação ilegal em Muriaé (MG) 92r4m

  Projeto do Executivo visa ajustar áreas que estão fora do planejamento urbano
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• 02/07/2018 - Senado Notícias: Projeto aumenta limite de áreas não-edificáveis em rios, lagos e estradas 1z506

  O projeto, se aprovado, altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para ampliar as áreas com proibição de construção às margens de locais como rios, lagos e estradas
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• 02/07/2018 - Câmara Municipal de SP: Habitação de animais domésticos em condomínios é tema de PL 4d157

  Projeto de Lei (PL 653/2017), do vereador Souza Santos (PRB), autoriza os proprietários e locatários de unidades residenciais e apartamentos em condomínios a possuírem animais domésticos
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• 29/06/2018 - Clipping - O Povo - Moradores de áreas de risco de Fortaleza recebem imóveis (CE) 2v6g14

  Projeto destina 1.080 apartamentos a famílias originárias da área de risco do mangue do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê
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• 29/06/2018 - Clipping - Portal R3 - Caraguatatuba aprova lei que cria o programa Regulariza Imóveis (SP) 1q1x5f

  Câmara de Caraguatatuba aprova Projeto de Lei que estabelece diretrizes, normas técnicas e procedimentos para a regularização onerosa de edificações residenciais e comerciais construídas e/ou utilizadas em desacordo com a legislação urbanística no Município
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• 28/06/2018 - Clipping - Segs - Lei que regula rescisão contratual de imóveis pode ser aprovada no Senado z6f17

  Trata-se do PL 1220/15, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), que regulamenta a rescisão contratual unilateral de imóveis, também conhecida como distrato. Segundo especialistas, a aprovação do projeto é fundamental para a segurança do setor
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• 28/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Teatros e espaços culturais podem ter isenção de IPTU 652c4e

  O Projeto de lei (PL 294/2015) pretende estabelecer regras de isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para estabelecimentos usados como teatros e espaços culturais
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• 27/06/2018 - Artigo - O PL 1.220/15 e a regulamentação dos distratos no mercado imobiliário - por Gilvando Figueiredo Junior 4m6y3c

  No início do mês de junho de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 1.220/15) que disciplina os casos de desistência do contrato de incorporação Imobiliária e regulamenta as condições desses distratos
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• 25/06/2018 - Clipping – Triângulo Notícias - Projeto Direito a Ser Dono vai reduzir o tempo e o volume de processos de usucapião em Belo Horizonte 5k5jc

  A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) acaba de apresentar o projeto Direito a Ser Dono. A solenidade de lançamento, na sede da DPMG, marcou a entrega de 70 sentenças definitivas de registro de imóveis
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• 22/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto pede isenção de 50% do IPTU para imóveis próximos de feiras livres 4y3w4i

  O Projeto de Lei (PL 008/2017), do vereador Mario Covas (PODEMOS), sugere a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis localizados nos trechos das ruas onde funcionam as feiras livres de São Paulo. O desconto concedido, caso a legislação seja aprovada, deve vigorar enquanto a feira funcionar no local beneficiado
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• 22/06/2018 - Clipping - O Dia - Rio a um o de lei sobre imóveis e aumento de arrecadação 6a3u3e

  Câmara aprova projeto que estimula legalização urbanística. Segunda discussão será terça
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• 21/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Serviço de Moradia Social está em discussão na Câmara 6p583l

  O Projeto de Lei (PL 258/2016), de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem por objetivo regulamentar o serviço de Moradia Social e instituir o Programa de Locação Social
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• 20/06/2018 - Senado: ibilidade pode se tornar obrigatória em programas habitacionais do governo 472v5

  Pauta do CDH inclui o projeto que determina a adoção de princípios do desenho universal – diretrizes para ibilidade a pessoas com deficiência – em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos do governo
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• 20/06/2018 - Clipping – O Globo - Câmara aprova projeto que legaliza 'puxadinhos' mediante pagamento de taxa (RJ) 1w2e4n

  Texto foi aprovado pelos vereadores em primeira discussão nesta terça-feira (19.06)
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• 19/06/2018 - Clipping – G1 - Projeto promete desburocratizar regularização fundiária urbana em Santarém (PA) 6j4o5z

  O projeto ‘Morar Legal’, da Prefeitura de Santarém, foi lançado nesta segunda-feira (18.06), como parte da programação de 357 anos da cidade.
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• 15/06/2018 - Agência Senado: Chega ao Senado projeto com regras para desistência de compra de imóvel 57452h

  Chegou ao Senado nesta quinta (14.06) o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta (PLC 68/2018), o chamado distrato.
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• 15/06/2018 - Abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA 2018 256a2x

  Unidades de todos os Estados do País, de quaisquer especialidades e de qualquer tamanho podem se inscrever até o dia 31 de julho. Projeto conta com apoio oficial da Corregedoria Nacional e terá Curso Preparatório gratuito para as unidades inscritas.
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• 14/06/2018 - Clipping – O Globo - Para aumentar arrecadação, prefeitura cobrará taxa para regularizar 'puxadinhos' (RJ) i64s

  Projeto do prefeito Marcelo Crivella legaliza acréscimos em toda a cidade desde que o proprietário pague uma taxa, por meio de um mecanismo conhecido como mais-valia
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