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• 03/11/2011 - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental 3t4z47

  O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do ivo
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• 27/10/2011 - NOTA TÉCNICA – “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” (PMCMV) 2y1k53

  Modificações propostas pela Lei nº 12.424/2011
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• 27/10/2011 - IRIB publica Nota Técnica sobre Programa Minha Casa, Minha Vida 84k

  Documento visa orientar registradores de imóveis acerca da aplicação das modificações propostas na Lei 12.424/2011
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• 20/10/2011 - Senado: Saída para quem desmatou é aderir a programa de regularização 6w2347

  Novo modelo do Código Florestal traz mudanças com base na fiscalização e na punição como incentivos à preservação ambiental
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• 20/10/2011 - Participe do VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral s2f5k

  O evento ocorrerá na Ilha da Madeira, Portugal, em novembro. Veja a programação
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• 19/10/2011 - TJPE: Programa Minha Casa é Legal vai regularizar imóveis 5a5r6j

  A iniciativa, que foi lançada pelo corregedor geral da Justiça, aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas
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• 18/10/2011 - Santa Catarina faz adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2 10y2

  A solenidade está sendo realizada no Teatro Pedro Ivo, Centro istrativo do Governo, em Florianópolis
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• 17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde 3y6f53

  Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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• 13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios 5036c

  O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo
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• 27/09/2011 - TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido 4a6w6k

  Aos beneficiados por esse tipo de programa governamental é vedada a transferência do direito
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• 23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal 5q4e6g

  A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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• 21/09/2011 - Segurança jurídica nos contratos imobiliários por meio da representação 1p1xb

  Coordenadora da Esnor, professora Wânia Triginelli, abriu a programação de palestras na tarde desta quarta-feira, dia 21/9
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• 05/09/2011 - Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional 5y4a16

  Programa teve aproximadamente 1.700 inscritos, mas as edificações não foram iniciadas e a entidade se apropriou das quantias já depositadas
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• 31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida 2w1z2s

  Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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• 26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais 1d4nm

  Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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• 24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras 91q1s

  Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária
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• 23/08/2011 - IRIB divulga a programação do Encontro Nacional em Fortaleza 6g104c

  O cronograma mostra os temas, palestrantes e debatedores do Evento
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• 18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural 73i2a

  Portaria do MDA busca efetivar o o das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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• 12/07/2011 - Ministério das Cidades publica portaria com novo teto para compra de imóveis do do Minha Casa, Minha Vida 706e5m

  A segunda fase programa, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014
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• 12/07/2011 - Dispositivo do programa Minha Casa, Minha Vida é questionado no STF 1813v

  Autor do mandado sustenta que emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União
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