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21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros 2i3f3w
Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
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16/06/2011 - Vendedores e compradores devem ser punidos também, diz Eduardo Agostinho Arruda Augusto 2q1j2k
Diretor do IRIB foi debatedor da palestra que contou com a presença do procurador federal da AGU, Mauro Sérgio dos Santos
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14/06/2011 - Procuradorias garantem abatimento de multas ambientais em indenização do Incra por desapropriação de área rural 1g6340
A Ação de desapropriação foi movida com o objetivo de desapropriar os imóveis rurais denominados em Flexeiras (AL)
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10/06/2011 - Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal 3c5cb
Agora os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar, sem ônus, sua reserva legal
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03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio 143c11
A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial 2wr1x
Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
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02/06/2011 - Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo 226u6d
A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo
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01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial 37331h
A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 16241
Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 5x5s1m
Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 70155t
Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 1l1n39
Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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17/05/2011 - Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo 1554c
A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
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17/05/2011 - Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora 391018
Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
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13/05/2011 - STJ: Vendedores de imóvel não conseguem reaver titularidade do bem 5s4z4t
O vendedor que queira resguardar-se de eventual inadimplemento deve firmar contrato de promessa de compra de venda
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12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais 3k5n66
Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros 6w4i1a
Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
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12/04/2011 - Pesquisa alerta para aumento de compra de terras por estrangeiros 58205z
Instituto Internacional diz investidores estrangeiros arremataram mais de 20 milhões de hectares de terras
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05/04/2011 - Projeto de lei prevê multa por atraso na entrega de imóvel 4dm6i
Autor do projeto diz que empresas do ramo da construção têm adotado práticas abusivas
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30/03/2011 - TJSP convoca para prova escrita e prática do 7º concurso 114s4l
Provas serão realizadas nos 3, 10 e 17 de abril na Casa Metropolitana do Direito
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