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Últimas Notícias

• 09/03/2023 - Portaria SPU/MGI n. 546, de 7 de março de 2023 246t1p

  Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2023.
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• 28/02/2023 - “Corregedoria Nacional de Justiça tem auxiliado os cartórios na implantação da LGPD”, afirma corregedor nacional de justiça 1m524q

  Leia matéria publicada pela ANOREG/BR.
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• 22/02/2023 - LGPD: prazo para adequação das Serventias Extrajudiciais encerrou segunda-feira 5a2140

  Assunto foi regulamentado pelo Provimento CN-CNJ n. 134/2022. Plataforma interativa Anoreg+ promete auxiliar os Notários e Registradores na implantação, gestão e controle das principais normas legais.
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• 02/02/2023 - Rádio Justiça aborda implantação do SERP 1b6u14

  Programa Justiça na Tarde entrevistou o Juiz Federal do TRF4 Oscar Valente Cardoso.
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• 25/01/2023 - TJ confirma interdição de loteamento em implantação sobre olhos d’água no litoral de SC 356u45

  Ação original foi proposta pelo Ministério Público, com o objetivo de fazer cessar as irregularidades urbanísticas perpetradas por conta das intervenções no empreendimento.
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• 23/01/2023 - Cartórios têm 30 dias para adequação às novas regras de proteção de dados 5t24p

  Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização.
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• 09/01/2023 - Usucapião Extrajudicial: envie sua decisão para a nova base de dados do IRIB! 4w2n4r

  Em fase de implantação e testes, base de dados exclusiva permitirá que Registradores de Imóveis encaminhem decisões proferidas após o seu processo de qualificação registral.
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• 22/12/2022 - Cartórios têm 60 dias para adequação às novas regras de proteção de dados 5l471i

  Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização.
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• 22/12/2022 - Portaria MTP n. 4.227, de 20 de dezembro de 2022 5l32v

  Disciplina as regras e os critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade de que trata a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, regulada pelo Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.122239/2022-93).
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• 19/12/2022 - IRIB lança versão de teste de base de dados com decisões istrativas sobre usucapião extrajudicial 3jsv

  Em fase de implantação e testes, acervo exclusivo permitirá que Registradores de Imóveis encaminhem decisões proferidas após o seu processo de qualificação registral.
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• 07/12/2022 - Lei n. 14.474, de 6 de dezembro de 2022 1g3f3k

  Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
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• 25/11/2022 - Loteamento. Termo de Verificação de Obra – averbação – ausência. Autoridade competente – comunicação. 101j5i

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da comunicação, à autoridade competente, do decurso do prazo para implantação de obras de infraestrutura em loteamento urbano.
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• 18/11/2022 - Anoreg+: ENNOR disponibiliza treinamento para plataforma 3w1d1l

  Objetivo é auxiliar Cartórios na implantação da LGPD.
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• 04/11/2022 - Portaria CN-CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022 4u6n3j

  Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
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• 27/10/2022 - Serviços Notariais e de Registros terão horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 303j2x

  Também ficou definida a prorrogação dos prazos que vencerem nessas datas e a manutenção dos serviços urgentes pelo regime de plantão.
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• 26/10/2022 - Corregedoria do Foro Extrajudicial implanta programa para universalização da automação de matrículas de imóveis no Piauí t6m2k

  Implantação foi realizada pela Portaria Nº 4561/2022.
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• 13/10/2022 - Reunião alinha implantação do posto de atendimento para serviços cartorários na OCA 2t5s2k

  Na roda de discussão foi colocado em pauta quais os serviços que poderiam ser disponibilizados, as primeiras impressões sobre o início das atividades.
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• 04/10/2022 - Metas e Diretrizes para 2023 são debatidas pela Corregedoria Nacional de Justiça 1q5s6p

  Meta 5 é relacionada às Serventias Extrajudiciais e possui Diretrizes Estratégicas. Implantação do SERP é a primeira.
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• 26/09/2022 - Juros altos e inflação aumentam risco de distratos imobiliários p6f1

  Perigos persistem para quem compra imóvel na planta.
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• 08/09/2022 - EPM promove o curso "Direito Notarial e Registral em revista" 6l3o55

  Implantação da Lei nº 14382/22 foi debatida.
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