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Últimas Notícias

• 12/11/2024 - TJPR elege primeiras Desembargadoras como Presidente e Corregedora 5zq2i

  Eleição para o biênio 2025-2026 foi realizada ontem.
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• 12/11/2024 - Cartórios contra o câncer: IRIB apoia iniciativa do Hospital de Amor 3h582u

  Doe 6% do seu Imposto de Renda para o HA até o dia 31 de dezembro.
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• 12/11/2024 - Dia Nacional da Regularização Fundiária 454v2y

  Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para debater criação da data.
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• 11/11/2024 - CNJ ajusta regras para Exame Nacional dos Cartórios 602f4s

  Dentre outros ajustes, nota mínima para aprovação no ENAC será reduzida de 70% para 60%.
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• 08/11/2024 - Registro de contrato de alienação fiduciária é requisito para execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 2g5b50

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 08/11/2024 - Terceira Turma ite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira 324y4l

  Casamento foi celebrado poucos anos depois da alteração legislativa.
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• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 296b

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 07/11/2024 - PL pretende permitir uso de títulos ambientais como instrumento financeiro e jurídico 663g

  Objetivo é utilizar os títulos para pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, dentre outros usos.
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• 07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado 714b6i

  PL garante o gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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• 06/11/2024 - COGEX do Estado do Maranhão abre consulta para elaboração de Código de Normas 356r73

  Colaborações poderão ser enviadas até o dia 22 de novembro.
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• 05/11/2024 - Conferência do Banco Mundial sobre Terras em 2025 tratará da posse e do o à terra para a Ação Climática 1f5c47

  Evento será realizado em Washington, D.C. entre os dias 5 e 8 de maio de 2025. Interessados podem enviar EOI até o dia 15 de dezembro.
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• 04/11/2024 - TJGO convoca aprovados para reescolha de Serventias Extrajudiciais t6r4g

  Audiência Pública será realizada no dia 14/11/2024, às 9 horas, na sede do Tribunal.
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• 04/11/2024 - RDI: prazo para envio de artigos se encerrará em 20 de novembro de 2024 116m2q

  Fique atento(a) e não deixe de enviar seu trabalho!
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• 01/11/2024 - Presidente do IRIB participa do I Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro do Estado da Paraíba 5w4qs

  Evento é realizado hoje no auditório do Hotel Manaíra, em João Pessoa. Jordan Fabrício Martins foi um dos istas da manhã.
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• 01/11/2024 - CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV 5u712g

  PL será analisado pela CCJC.
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• 31/10/2024 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Terceiro fiduciante. Emitente e avalista – intimação. 5l2wn

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para purgação da mora na alienação fiduciária.
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• 31/10/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão prepara novo Código de Normas 53613

  Questões relativas à nova normativa foram debatidas em reunião virtual e contou com a participação de representantes de notários e registradores.
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• 30/10/2024 - Arrematante não responde por débitos tributários anteriores à alienação do imóvel 6y1f13

  Acórdão foi proferido pela Primeira Seção do STJ e fixou tese para Tema 1.134.
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• 30/10/2024 - Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima das Serventias vagas, além de outros usos 1k3m71

  Segundo o CNJ, as normas da Corregedoria Nacional não vinculam a receita ao reembolso dos atos gratuitos do RN.
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• 29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal 1fu58

  Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
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