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Últimas Notícias

• 23/11/2022 - Metas e Diretrizes Estratégicas para Corregedorias de Justiça para 2023 são aprovadas por unanimidade z6m4y

  Serviço Eletrônico de Registros Públicos é um dos destaques das Diretrizes.
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• 22/11/2022 - Brasil é um dos líderes mundiais na digitalização de serviços públicos 1x176h

  Banco Mundial coloca o país em segundo lugar entre 198 economias.
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• 07/11/2022 - Lei municipal que altera prazos em doação de terreno é constitucional 5w1j6e

  “Se a constituição permite a doação de bens públicos sem que tal ato implique em afronta ao princípio da supremacia do interesse público, é de se autorizar a prorrogação do prazo para o cumprimento dos encargos."
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• 07/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.650, de 3 de novembro de 2022 115tz

  Estabelece procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, §11, II da Constituição.
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• 04/11/2022 - Portaria CN-CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022 4u6n3j

  Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
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• 31/10/2022 - Resolução CNJ n. 478, de 27 de outubro de 2022 3p3b24

  Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
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• 28/10/2022 - O impacto das novas tecnologias na celebração de documentos públicos e particulares 6vx6s

  Confira o artigo de autoria de Paulo Henrique Bione e Joyce Horrana da Silva publicado no Migalhas.
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• 28/10/2022 - Rádio Justiça: serviços públicos em imóvel irregular 59175m

  Programa Justiça na Tarde entrevistou a advogada Cibelle Dell'Armelina Rocha.
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• 21/10/2022 - EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos w3bc

  Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.
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• 29/09/2022 - Notários e Registradores podem formar Carta de Sentença em processo arbitral para efeito de ingresso nos registros públicos 95s3l

  Consulta foi formulada ao CNJ pela CIAAM. Conselheiro da RDI e Boletim do IRIB são mencionados em parecer.
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• 28/09/2022 - Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei 14.382, de 27 de junho de 2022 – Comentada e Comparada 1ou1x

  Obra coordenada por André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Lorena Vitale Jr. reúne comentários sobre a Lei n. 14.382/2022 artigo por artigo.
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• 26/09/2022 - Corregedoria expede ofício a magistrados goianos que recomenda participação em seminário de registros públicos promovido pelo CNJ 6e1t39

  O seminário abordará a publicação da Lei nº 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos.
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• 26/09/2022 - EPM e Fundação Arcadas realizarão ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos k4h4a

  Inscrições podem ser feitas até 13 de outubro.
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• 19/09/2022 - ANOREG/BR disponibiliza edição da revista “Cartórios com Você” z4nu

  Modernização dos Registros Públicos e Congresso IPRA-CINDER são destaques da edição.
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• 14/09/2022 - CNJ promoverá seminário sobre o Serviço Eletrônico de Registros Públicos 384226

  Evento será realizado no dia 28 de setembro e transmitido pelo YouTube.
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• 01/09/2022 - Presidente do IRIB participa da CONCART 2022 64564d

  Jordan Fabrício Martins participou de sobre os Registros Públicos da Era Digital.
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• 29/08/2022 - Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial (4ª Edição) 4s1p4o

  Obra escrita por Marcelo Rodrigues já está atualizada de acordo com a Lei n. 14.382/2022 e Jornada de Direito Civil.
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• 24/08/2022 - Fundos de investimento sob uma ótica de Direito Civil, de Direito Notarial, de Registros Públicos e de Processo civil: uma abordagem teórica e prática aprofundada 2h6611

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 17/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 133, 15 de agosto de 2022 1n1p6o

  Disciplina a alimentação do Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 15/08/2022 - CORI-MG emite Nota Técnica sobre a Lei n. 14.382/2022 2494q

  Documento está alinhado com o Código de Normas estadual e trata da alteração do art. 237-A da Lei de Registros Públicos.
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