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Últimas Notícias

• 26/02/2021 - Registro de Imóveis: O Lado Humano – Vol. I e II 1n2kc

  Obras de Ulysses da Silva retratam o lado humano do Registro Imobiliário.
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• 26/02/2021 - IBRADIM disponibiliza obra “Atos Eletrônicos em Notas e Registros de Imóveis” 33313z

  Obra poderá ser adquirida no site da Amazon.
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• 25/02/2021 - Desembargador Marcelo Rodrigues lança 3ª Edição da obra “Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial” 6n1k5w

  Presidente do TJMG recebeu exemplar do autor em visita de cortesia realizada ontem.
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• 17/02/2021 - STF: Cobrança do ITBI somente poderá ser realizada após a transferência efetiva do imóvel 126h1n

  Por unanimidade, Corte Suprema entende ser ilegal a cobrança do imposto antes do registro na Serventia Imobiliária.
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• 12/02/2021 - Lançado novo sistema para comunicação de alvarás e habite-se 1d1l1z

  Prefeituras municipais e istrações regionais do DF deverão comunicar a concessão de alvarás e de documentos de habite-se ou declaração de ausência de movimento por meio do SisobraPref Web.
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• 12/02/2021 - Projeto anula resolução do governo sobre licenciamento de obras de baixo risco 621e2w

  Autor da proposta argumenta que a desburocratização sugerida pelo governo vai fragilizar a fiscalização, colocando em risco a população.
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• 10/02/2021 - Biblioteca: obra italiana aborda pandemia de COVID-19, Meio Ambiente, Saúde e Direitos Humanos 1p4f1c

  Vice-Presidente do IRIB assina trabalho sobre serviços Notariais e Registrais.
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• 09/02/2021 - Projeto de Lei prevê julgamento de ação de cobrança no Cartório de Protesto 6k174x

  Se aprovado, PL cria a figura do Agente de Execução, que poderá requerer atos perante registros competentes.
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• 05/02/2021 - Projeto Moradia Legal, do TJPR, amplia atuação no Paraná 4d1j6t

  “O projeto resolve questões sociais, de melhoria de qualidade de vida, e istrativas, já que com áreas legalizadas, os municípios podem cobrar impostos”, afirma coordenador do programa.
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• 28/10/2020 - Comunicado Urgente: Cobrança Associativa d3s1z

  Está ocorrendo uma tentativa de golpe do "boleto-falso": alguns associados do IRIB estão recebendo um e-mail de cobrança associativa por meio de endereço eletrônico não relacionado ao Instituto.
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• 13/10/2020 - Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: é preciso conhecer para poder cobrar – Por Paula Zanona 3b363

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco, pois institui novos conceitos, princípios, direitos e obrigações que, em conjunto, traduzem uma nova cultura.
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• 09/10/2020 - Senado - Cobrança só será ajuizada após tentativa de solução extrajudicial, propõe Rose 6m2qo

  O ingresso de uma ação de cobrança de crédito no Judiciário só poderá ocorrer se houver prévias e justificadas tentativas de solução extrajudicial do conflito
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• 10/09/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Escritura Pública RJ: Saiba qual o valor máximo que você poderá pagar 2b4x54

  Como já falamos aqui, o Cartório não pode cobrar o que quiser – ele só pode cobrar o que a CGJ autoriza (porque a MULTA é pesada no caso de cobrança indevida).
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• 10/09/2020 - IRTDJP Brasil - Obra sobre a participação dos notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro é lançada em live 6k345u

  O autor é o procurador da República Rafael Brum Miron. A segunda edição aborda os efeitos do Provimento nº 88/2019, do CNJ.
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• 02/09/2020 - STJ - Obra reúne artigos sobre a LGPD; lançamento é nesta quarta-feira (2), com webinário 3369s

  A internet e as tecnologias digitais trouxeram novos desafios para o mundo jurídico. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um dos instrumentos mais importantes nessa área, é o tema do livro que será lançado nesta quarta-feira (2), em evento a ser transmitido pelo canal do Conjur no YouTube, a partir das 10h.
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• 04/08/2020 - Clipping – Meio Ambiente Rio - Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural 206t12

  Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020
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• 29/07/2020 - Artigo – Jornal Contábil - Saisine: Deve ser cobrado aluguel caso um dos Herdeiros ocupe o imóvel sozinho? - Por Julio Martins 1i2s5e

  Já conhecemos a Saisine (art. 1.784 do CCB) e por ela sabemos que a partir do falecimento do autor da herança a posse dos bens transmite-se de imediato aos herdeiros, ainda que eles desconheçam tal fato.
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• 13/07/2020 - Clipping – Migalhas - Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio f4723

  Autora da ação alegou que após o aceite do distrato, recebeu cobrança de taxas de condomínio e IPTU
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• 25/06/2020 - Provimento 107/2020 do CNJ dispõe sobre proibição de cobranças específicas para realização de serviços via centrais registrais e notariais 1i1v64

  Provimento foi editado pelo CNJ nesta quarta-feira, 24 de junho de 2020.
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• 25/05/2020 - Artigo – Migalhas - Alterações trazidas pelo novo registro eletrônico de imóveis – Por Mayra Santos 3c286l

  Ressaltamos que, enquanto perdurarem as restrições de atendimento presencial nos Cartórios de Registros de Imóveis em decorrência da pandemia do covid-19, não serão cobrados os valores de serviço aplicados ao e-Protocolo e à Certidão Digital na Central Registradores para alguns estados, como São Paulo
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