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Últimas Notícias

• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social 4p6f42

  Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
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• 07/03/2025 - Primeiro ENAC tem mais de 18 mil inscrições homologadas 5s2u14

  Habilitação no ENAC é pré-requisito para participação nos concursos para titularidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 07/03/2025 - ELLAS promove equidade e empoderamento feminino 5r2m4u

  Iniciativa contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e inovadora.
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• 07/03/2025 - 8 de março: IRIB homenageia mulheres pelo Dia Internacional da Mulher 556c63

  Data celebra a busca pelo respeito e pela equidade de gênero.
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• 06/03/2025 - Retificação de área. Confrontante tabular – notificação. Exigência legal. x4v28

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000278-05.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Relatora Juíza Stefânia Costa Amorim Requena, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 19/02/2025, DJ 26/02/2025.
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• 06/03/2025 - Loteamento. Lote – doação futura – Municipalidade. Abertura de matrícula. Procedimento registral. 4q343x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em loteamento.
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• 06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária 1y6z6u

  Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.
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• 06/03/2025 - Solução de Consulta RFB n. 27, de 27 de fevereiro de 2025 5m6bs

  Dispõe acerca da dedutibilidade, como despesa de custeio, do pagamento de serviços de internet, de serviços contábeis e do pagamento de honorários advocatícios.
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• 06/03/2025 - Páscoa Solidária: ANOREG/MT promove campanha de doação de leite em pó para Hospital do Câncer 2r511c

  Item é considerado essencial na alimentação de quem enfrenta o tratamento oncológico.
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• 06/03/2025 - PL regulamenta ações de advogados com perícia no setor imobiliário 1914w

  Projeto de Lei assegura o livre exercício profissional, conforme as qualificações técnicas.
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• 06/03/2025 - Natal Inteligente: RARES-NR realiza entrega de doações 3p2y4h

  Materiais escolares foram arrecadados pelos Cartórios e beneficiou instituto do DF.
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• 06/03/2025 - Seminário: Imersão em Direito de Família e Sucessões nos Cartórios Extrajudiciais 3p3s4s

  Evento será promovido pela Academia SPCM, em parceria com o Blog do DG.
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• 05/03/2025 - Penhora de meação. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge – falecimento. Partilha – ausência. Possibilidade. v201a

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0740979-54.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgado em 26/11/2024, DJe 09/12/2024.
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• 05/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Espólio – representação – comprovação de legitimidade. 1i5g6b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 05/03/2025 - Riscos na adoção de moedas digitais fiduciárias 4e603w

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
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• 05/03/2025 - Secretário-Geral do IRIB ministrará palestra no RIB-MS q5156

  Palestra abordará o tema “É possível salvar a hipoteca?”
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• 05/03/2025 - Presidente do IRIB participará do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso 1m3110

  Evento será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2025. Inscrições serão abertas em breve.
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• 05/03/2025 - Para STJ, doação de imóvel para descendente caracteriza fraude à execução mesmo sem registro de penhora 2f3966

  Acórdão foi proferido em Embargos de Divergência em Recurso Especial.
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• 05/03/2025 - Caravana da REURB é destaque na imprensa catarinense 6n17j

  Portal de notícias ressalta aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses.
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• 05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública 3o6m6e

  Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
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