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Últimas Notícias

• 14/05/2018 - Câmara de SP: Entrega de unidades habitacionais do condomínio Residencial Espanha será discutida na Câmara 1zf6r

  Na próxima terça-feira (15/5), o condomínio Residencial Espanha, localizado no bairro de Pedreira, zona sul de São Paulo, será tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo pautada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O Objetivo da reunião será discutir a implementação, a construção e a entrega das unidades habitacionais do condomínio em questão.
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• 11/05/2018 - TJ/AM: Município de Manaus e Implurb são condenados a fiscalizar e fazer o levantamento de imóveis abandonados da capital 5b253r

  O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Manaus, condenou o Município de Manaus e o Instituto de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) a procederem com a fiscalização e o levantamento de todos os imóveis não utilizados, subutilizados ou abandonados na capital do Amazonas.
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• 04/05/2018 - TJ/MT: Debatedores pedem efetividade na regularização fundiária z4n61

  As principais reivindicações foram referentes à possibilidade de um convênio entre a Prefeitura da cidade e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para que o executivo municipal tome a frente da regularização fundiária. Além disso, muitos lavradores questionaram o que fazer diante da possibilidade de perder a área ocupada. A função social da terra também foi indagada.
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• 05/04/2018 - Câmara de São Paulo: Plano Municipal de Habitação tem aval da CCJ 3t21h

  O Projeto de Lei (PL 619/2016), do Executivo, prevê a criação de programas e estratégias habitacionais
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• 20/03/2018 - Folha Extra - Famílias terão chance de adquirir casa própria ou regularizar imóveis 584v43

  Projetos conjuntos da Cohapar com a prefeitura e a Câmara Municipal preveem a construção de 268 moradias urbanas e rurais e a oferta de serviços de titulação de imóveis com custos reduzidos
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• 16/03/2018 - A Crítica - Em Campo Grande, 100 famílias receberão do Governo escrituras definitivas de imóveis 6m1b4b

  As entregas serão feitas às 15h desta sexta-feira (16) na Escola Municipal Professor Antônio Lopes Lins, que fica na Rua Cibele, 460
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• 13/03/2018 - Amazônia Brasil - Serra do Navio conquista a propriedade definitiva de suas terras e avança a regularização fundiária 2m5y2j

  O município garantiu a propriedade definitiva de suas terras com o registro dos 312 hectares correspondentes à área da sede municipal no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca local
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• 09/03/2018 - Jornal Agora MS - Laércio Martins pede regularização dos imóveis dos conjuntos habitacionais do antigo Previsul 2m546g

  O pedido do vereador foi formalizado através de indicação apresentada na Câmara Municipal de Ponta Porã, durante sessão ordinária realizada na terça-feira, (06.03)
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• 09/03/2018 - Revista News - Prefeitura de Esteio e Associação de Moradores assinam termo para regularização da Pedreira 2k6gc

  O prefeito Leonardo Pascoal, o secretário municipal de Desenvolvimento e Habitação, Marcelo Kohlrausch, e o presidente da Associação de Moradores da Vila Pedreira, Gilberto Giliard da Silva, am o Termo de Cooperação entre a Prefeitura e a Associação dos Moradores da Vila Pedreira
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• 07/03/2018 - JM Online - Uberabense tem até quinta para garantir a regularização de imóveis com 70% de desconto 3i94c

  A istração municipal esclarece que a condição é válida para quem der entrada nos documentos até esta data, que é o último dia dentro dos primeiros 90 dias estabelecidos no prazo da lei e decreto referentes
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• 28/02/2018 - Secovi-SP - Primeiro feirão imobiliário municipal de São Paulo será nos dias 17 e 18 de março y4yc

  Abrainc, Secovi-SP, SindusCon-SP e Cohab SP são parceiros da Prefeitura na realização deste evento, onde serão oferecidos imóveis de até R$ 240 mil
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• 26/02/2018 - R7 - São Paulo mapeia imóveis para reforçar orçamento da prefeitura 5u1q1h

  Estimativa da istração municipal é que arrecadação com o ree de propriedades possa superar R$ 1 bilhão
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• 22/02/2018 - PESSOA JURÍDICA SUI GENERIS. ENTIDADE CRIADA POR LEI – SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. 4n5r42

  Tem sido muito discutida a constituição de PJ sui generis. Neste caso, lei municipal paulistana criou ente de serviço social autônomo. Eventual inconstitucionalidade (ferindo o alegado o rol do Art. 44 do CC) não pode ser declarada istrativamente. Registro deferido.
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• 02/02/2018 - Campo Grande News - Moradores do Canaã IV são convocados para regularizar imóveis na Agehab 1e3j2q

  Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados está solicitando aos moradores do Jardim Canaã IV que compareçam ao setor de regularização fundiária, na prefeitura, para a regularização de posse de seus imóveis
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• 31/01/2018 - Governo do AC - Comissão de Governança Fundiária realiza planejamento anual 2x354b

  Gestores de instituições federal, municipal, estadual e Judiciário, que compõem a Comissão de Governança Fundiária do Acre, reuniram-se no Anfiteatro da Ufac para traçar as ações e metas de 2018
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• 23/01/2018 - Câmara SP - Vereador quer agilizar e ampliar construção de moradias populares na cidade 5q4e38

  Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal quer facilitar o o à casa própria em toda a cidade
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• 03/01/2018 - LEIA A ÍNTEGRA DO PL - Projeto prevê que cartórios do Estado de São Paulo forneçam relação de donos de imóveis 4q3z1x

  Determina a obrigação de os Oficiais Registradores de Imóveis fornecerem anualmente aos municípios listagem contendo todas as informações cadastrais de todos os imóveis matriculados na sua circunscrição imobiliária a fim de manter o cadastro imobiliário municipal de forma organizada e atualizada.
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• 22/12/2017 - PL quer instituir o Programa Municipal de Regularização Fundiária 245p3m

  Instituir o Programa Municipal de Regularização Fundiária, conceder licenciamento automático, coibir invasões, adotar medidas de proteção ao meio ambiente. Essas são as propostas contidas no Projeto de Lei 191/2017
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• 20/04/2017 - Plenário do STF aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público 6d1919

  Em 6 de abril deste mês foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista
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• 10/04/2017 - É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário do STF o311v

  A decisão, tomada por maioria de votos, afastou a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista, com o fundamento de que a imunidade recíproca prevista na Constituição Federal
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