35w4l

Últimas Notícias

• 01/06/2016 - CNJ: Conciliação possibilita posse de terras quilombolas em processo de 1970 3e1lv

  A comunidade quilombola do Cafundó está localizada na área rural do município de Salto de Pirapora/SP, proveniente de uma doação de terras de 218 hectares
  Veja mais

• 31/05/2016 - TJES: Condomínio de casas terá que devolver terreno a município 28s4n

  De acordo com a petição do município, a área ocupada pelo empreendimento imobiliário é de uso público, além de ser um local de lazer para a comunidade
  Veja mais

• 30/05/2016 - AGU recupera terreno destinado à reforma agrária no RS que havia sido invadido 44356s

  A família habitava o terreno irregularmente desde novembro de 2014, no município gaúcho de Hulha Negra
  Veja mais

• 25/05/2016 - Congresso derruba veto e assegura a municípios ree de 20% da venda de imóveis da União 2u6f57

  A MP 691/15 autoriza a União a fazer essa venda, inclusive de terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de istração Patrimonial da União
  Veja mais

• 25/05/2016 - Município de Palhoça terá que pagar multa ao Ibama por asfaltar avenida próxima à praia sem licença ambiental 3k6p4p

  A 3ª Turma reduziu o valor pela metade por entender que, ao longo do processo istrativo que culminou na sanção, o município procurou regularizar a situação junto ao órgão ambiental responsável por fiscalizar a região
  Veja mais

• 20/05/2016 - Comissão da Câmara aprova proibição de Incra parcelar solo para núcleos urbanos 274t6q

  A medida prevista no Projeto de Lei 3.637/15 diz que a União não pode aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado a áreas urbanas, cuja competência é dos municípios, por meio dos planos diretores
  Veja mais

• 20/05/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados permite a oficial de cartório acumular titularidade em outro município 582651

  A proposta mantém a possibilidade de extinção, mas permite a abertura de novo concurso no qual serão itidos como candidatos apenas os atuais titulares de cartórios no Estado, já aprovados em concurso público
  Veja mais

• 12/05/2016 - TRF1 determina a demolição de condomínio localizado em APP no Município de Delfinópolis/MG 4b2e57

  A 5ª Turma determinou a demolição, sob a supervisão do Ibama, das edificações existentes na faixa de 100 metros a partir do reservatório de usina, localizada no estado
  Veja mais

• 09/05/2016 - Incra/RS: Convênio de regularização fundiária beneficia agricultores no Rio Grande do Sul 4a3624

  O objetivo é cadastrar e identificar a situação de 520 imóveis rurais em sete municípios do estado
  Veja mais

• 09/05/2016 - TRF5 mantém decisão que determinou a desocupação do Recanto do Manguezal/SE x4r12

  A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal contra União, Ibama, Emurb e município de Aracaju
  Veja mais

• 05/05/2016 - TRF4: Parte do comércio da Lagoa da Conceição será mantido até julgamento definitivo 1x446

  A medida vale até que transite em julgado a ação civil pública movida pela prefeitura do município, que questiona aspectos técnicos de decisão judicial que determinou a abertura de o público à lagoa
  Veja mais

• 03/05/2016 - Incra propõe criação de 23 unidades de conservação em assentamentos do Paraná 4u1j68

  A proposta é aumentar o recolhimento do imposto nos municípios que possuem áreas de reforma agrária em seu território e assegurar que os recursos sejam destinados ao desenvolvimento dos assentamentos
  Veja mais

• 27/04/2016 - Incra/PA: Lotes retomados em assentamentos paraenses são destinados a famílias de trabalhadores rurais 706724

  Desde 2010, a regional da autarquia ajuizou 20 ações de reintegração de posse para reaver áreas ocupadas irregularmente em assentamentos de municípios distintos da região
  Veja mais

• 26/04/2016 - Incra reconhece sexto território quilombola em Sergipe 385j49

  Portaria delimita uma área de 128 hectares, localizada no município de Capela, para a implantação do território da comunidade Pirangi
  Veja mais

• 26/04/2016 - MDA: Programa Terra Legal regulariza áreas no Pará p2y2t

  Foram entregues 383 títulos definitivos a famílias dos municípios de Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Acará, Bujaru, São Domingos do Capim e Aurora do Pará
  Veja mais

• 25/04/2016 - CGJ-PB realiza recadastramento nos cartórios extrajudiciais da Paraíba 3w2j58

  Um questionário foi enviado a todos os 505 cartórios dos municípios paraibanos, com 17 perguntas detalhadas sobre as unidades
  Veja mais

• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Frente defenderá propostas que regulamentam emancipação de municípios 262j3w

  Além de apoiar o PLP 137/15 a frente parlamentar também defende a aprovação da PEC 143/15 sobre o mesmo tema
  Veja mais

• 07/04/2016 - Comissão do Senado aprova projeto que garante recursos de multas ambientais para regiões afetadas por desastres 46654

  Além de garantir os recursos para as áreas afetadas, o projeto prevê a criação de um plano de trabalho que deve ser elaborado com a participação dos municípios, dos estados e de representantes da sociedade civil das áreas atingidas
  Veja mais

• 06/04/2016 - Senado: Adiada discussão sobre MP que alterou regras para desapropriação y2658

  A Medida Provisória 700/2015 estabelece a exigência de autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos estados, dos municípios e do DF pela União
  Veja mais

• 04/04/2016 - Comissão do Senado discute mineração em áreas de fronteira 1sz6

  O PLS 398/2014 incentiva o povoamento e o desenvolvimento econômico dos municípios na faixa de fronteira, que compreende qualquer área situada a até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres
  Veja mais