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Últimas Notícias

• 22/02/2016 - Maioria da população é contrária à estatização dos cartórios 48a55

  Pesquisa foi realizada pelo Datafolha junto aos usuários de cartórios das cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte
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• 18/02/2016 - TJBA: Comissão de concurso para delegatários define nomes da banca examinadora de prova oral 493710

  O resultado final do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais será divulgado no dia 25 de maio
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• 05/02/2016 - TJBA: Concurso de delegatários tem a próxima etapa nos dias 19 e 21/2; resultado final sairá em maio z5c

  O concurso possibilitará o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado
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• 01/02/2016 - Senado: Projeto estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos 234d2r

  PLS 760/2015 tem outra meta de limitar a autorização de interdição para parentes consanguíneos de até terceiro grau
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• 20/01/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto permite maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado em casamento 4v5e5y

  O PL 189/15 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 27/11/2015 - Incra: Fazenda de 1,1 mil hectares é desapropriada para Reforma Agrária no Ceará 1h117

  A desapropriação do imóvel rural dará assentamentos a 21 famílias com prioridade de cadastro, maioria já residente na fazenda
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• 14/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discutirá banco de dados de imóveis rurais h95g

  O objetivo é de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País
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• 17/09/2015 - G1: TJRO determina planejamento sobre regularização de bairro universitário 4l22f

  Decreto do governo desapropriou área que seria reintegrada, na capital.Tribunal entendeu que interesse social é maior que particular
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• 20/08/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel destacado de área maior. Remanescente – apuração. Especialidade Objetiva. 3rq57

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel destacado de área maior sem a apuração de remanescente necessária para perfeita identificação deste, sob pena de violação do Princípio da Especialidade Objetiva.
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• 23/06/2015 - Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina 3xn4u

  A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto
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• 16/06/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova reserva maior de imóveis para idosos em programas habitacionais 595k6a

  A proposta eleva de 3% para 5% a reserva de unidades residenciais desses programas
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• 11/06/2015 - MMA: CAR atinge 1,5 milhão de imóveis cadastrados 67x9

  O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) divulga relatório de maio e mostra que 21 milhões de hectares rurais foram cadastrados
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• 28/05/2015 - XVII Encontro dos Notários e Registradores v10q

  Evento acontece nos dia 29 e 30 de maio, na sede da Anoreg/MT, em Cuiabá
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• 26/05/2015 - Anoreg-BR promove o VI Fórum de Integração Jurídica – Módulo I 2i2f5d

  Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente da Ennor, Francisco José Rezende dos Santos, participou da programação
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• 21/05/2015 - Corregedoria do CNJ institui normas para cartórios de notas e registros públicos 3yh3f

  Com e edição do Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015, ficam revogados o Provimento nº 34 e a Orientação nº 6
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• 20/05/2015 - Zero Hora publica nota sobre a resposta de Lamana Paiva ao artigo de David Coimbra 3s4221

  Nota foi publica na edição de ontem, 19 de maio, do jornal
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• 19/05/2015 - TJRS: Compra e venda. Fração ideal. Georreferenciamento. 5i5147

  É necessária a apresentação de georreferenciamento para registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de 25ha localizada em área maior.
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• 18/05/2015 - CNJ: Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015 6i691o

  O Provimento regulamenta os Livros de Correições, Receitas e Despesas, entre outros
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• 12/05/2015 - TJMT recebe solicitação de abertura de Cartório de Registro de Imóveis em cinco municípios do estado v2w3d

  O número de cartórios dos municípios não atende o número de habitantes onde houve o maior aumento populacional do estado
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• 09/05/2015 - Pinga-Fogo encerra o 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 632g5m

  Durante três dias, evento reuniu cerca de 170 pessoas, na cidade de Belém do Pará
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