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Últimas Notícias

• 18/12/2023 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023 4k15x

  Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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• 18/12/2023 - Renda Mínima atende 109 cartórios e TJSC assegura serviços à sociedade catarinense 6y3r43

  Programa foi criado por meio da Lei Complementar Estadual n. 806/2022.
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• 18/12/2023 - A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu ingresso no registro de imóveis 1y1x2l

  Confira a opinião de Ivan Jacopetti do Lago publicada no Migalhas.
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• 15/12/2023 - Rejeitados vetos do Marco Temporal das Terras Indígenas e do Marco Legal das Garantias i5l1r

  Vetos foram rejeitados em Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada ontem.
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• 15/12/2023 - ARIPAR publica entrevista com Bernardo Chezzi sobre Marco Legal das Garantias 563164

  Advogado participou das discussões do anteprojeto da Lei n. 14.711/2023 e do SERP.
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• 14/12/2023 - ANOREG/RS elege nova Diretoria para biênio 2024/2025 155143

  Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Rio Grande do Sul será o Presidente da Associação.
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• 14/12/2023 - Adjudicação Compulsória. Lote vendido individualizado em transcrição. Loteamento anterior à Lei n. 6.015/1973. 3w2y5q

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5104079-14.2022.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Paulo Sérgio Scarparo, julgada e publicada em 06/12/2023.
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• 13/12/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Nota Técnica sobre tratamento de dados pessoais sensíveis no Registro de Imóveis 4k6c2r

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e contou com a colaboração de membro da RI/IRIB.
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• 13/12/2023 - Registro de Imóveis do Brasil elege nova Diretoria Executiva 1y3s2u

  Eleições foram realizadas ontem, com chapa eleita por aclamação.
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• 12/12/2023 - TJSP declara inconstitucionalidade de dispositivo do Decreto-Lei n. 3.365/1941 f3471

  Artigo foi introduzido no referido Decreto-Lei pela Lei n. 14.421/2022.
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• 12/12/2023 - Marco legal das garantias (lei 14.711/23) e as incertezas na hipótese de bens imóveis com garantia fiduciária na recuperação judicial 1w2n5w

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 12/12/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Notificação pessoal – devedora fiduciante. Consolidação da propriedade. Credora fiduciária. Leilão extrajudicial. w3y1m

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0734490-66.2022.8.07.0001, Relator Des. Renato Scussel, julgada em 04/10/2023, DJe 03/11/2023.
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• 11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 2l6l6z

  Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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• 11/12/2023 - ANOREG/SP elege sua nova Diretoria d327

  Eleições foram realizadas no dia 07/12/2023, na sede da Associação.
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• 07/12/2023 - AGO IRIB 2023: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA HOJE! 3i283m

  Assembleia será realizada virtualmente pela plataforma Zoom, a partir das 15h30, em primeira chamada.
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• 07/12/2023 - COP 28: Ministério das Cidades discute urbanização sustentável e mudanças climáticas 453r6w

  Ao lado da diretora-executiva da ONU-Habitat, o ministro das Cidades brasileiro debateu sobre a integração multinível para implementação da agenda climática mundial
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• 07/12/2023 - AGO IRIB 2023: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA FOI REALIZADA HOJE! uma

  Assembleia foi realizada virtualmente pela plataforma Zoom.
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• 06/12/2023 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2023: IRIB REALIZARÁ AGO AMANHÃ 6s5o11

  Link de o está disponível na Área do Associado do Instituto.
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• 06/12/2023 - Presidente do IRIB participa de sobre Inteligência Artificial 362o43

  integrou o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da ANOREG/BR e a VI CONCART.
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• 05/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Integração digital dos cadastros e do Registro de Imóveis: mapeamento das terras brasileiras 6s1w4s

  IRIB promoveu Mesa Redonda sobre o tema!
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