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Últimas Notícias

• 11/10/2016 - TJRS: Instrumento particular – confissão de dívida – constituição de alienação fiduciária. Propriedade superveniente – inviabilidade. 222670

  A alienação fiduciária em garantia de bem imóvel é ível de registro, nos termos do art. 167, inciso I, item 35, da Lei de Registros Públicos, diferentemente da alienação fiduciária sobre a denominada “propriedade superveniente”.
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• 11/10/2016 - Chapas “IRIB 2017/2018 – Rumo ao Futuro” e “IRIB Construindo Pontes” participam do processo eleitoral do Instituto 173e6j

  Eleição acontecerá no dia 1º de dezembro. Associados efetivos receberão até o dia 1º de novembro, via postal, o regulamento eleitoral e a cédula única para votação
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• 10/10/2016 - Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro debate avanços dos serviços extrajudiciais para sociedade 76h26

  Com inscrições abertas, evento reunirá no próximo mês em Maceió/AL Wespecialistas para abordagem que inclui os impactos dos registros públicos na vida dos cidadãos
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• 07/10/2016 - Presidente do IRIB faz comunicado sobre as eleições 2016 3e6a5u

  Chapas têm até o dia 10/10 para ajustes necessários à issão dos seus registros
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• 07/10/2016 - IRIB divulga temário do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário 70643b

  Brasil será o anfitrião do evento, que acontece nos dias 27 e 28 de outubro, em Florianópolis/SC
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• 07/10/2016 - MPF apresenta sugestões ao substitutivo do projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental 3r2t11

  O texto destaca, entre outras preocupações, a necessidade de diálogo com a sociedade civil para buscar novas percepções e opiniões sobre o assunto
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• 04/10/2016 - STJ: Onze novos julgamentos incluídos no índice de recursos repetitivos por assunto 1qj1q

  Ao encaminhar um processo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam e uniformizam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros
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• 30/09/2016 - Programação de quinta-feira encerra com o lançamento de cinco obras 491i3m

  Ricardo Dip, Henrique Ferraz, Tiago Burtet, Sérgio Busso, João Pedro Lamana Paiva e Pércio Brasil Alvares são autores de publicações importantes para os estudiosos do Direito Notarial e Registral brasileiro
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• 28/09/2016 - A Lei nº 13.097/2015, o princípio da concentração e o reposicionamento do sistema brasileiro de Registro de Imóveis 4b565

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou a palestra que abriu os trabalhos do terceiro dia do evento
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• 28/09/2016 - A Lei nº 12.683/2012 e a contribuição do Registro de Imóveis no combate aos crimes de lavagem de dinheiro 2t45d

  contou com a presença do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antônio Gustavo Rodrigues
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• 26/09/2016 - Pinga-Fogo abre a programação do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 21s4q

  Evento começou hoje, 26/9, no hotel Deville Prime, em Salvador/BA. Congressistas de vários estados brasileiros participarão de cinco dias de palestras voltadas à classe notarial e registral
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• 23/09/2016 - Atualize seus dados e participe das eleições do IRIB 331d4v

  Regulamento eleitoral e cédula para votação serão remetidos via Correios
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• 19/09/2016 - STJ: Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante 1s3r43

  O Tribunal julgou recurso especial, que declarou a ilegitimidade ativa da instituição financeira em ação de cobrança de taxa de ocupação de imóvel arrematado
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• 16/09/2016 - Encontro Nacional: Palestra trata da aplicação das leis referentes às cédulas de crédito 5a45x

  Tema será abordado pelo 26º Oficial de Notas da Comarca do Rio de Janeiro, Tiago Machado Burtet
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• 16/09/2016 - Aberta as inscrições do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário 2oc4x

  Brasil será o anfitrião do evento, que acontece nos dias 27 e 28 de outubro, em Santa Catarina
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• 16/09/2016 - Câmara dos Deputados: Publicada lei que prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 1m351t

  O prazo original era maio de 2017 e foi estendido para dezembro de 2017
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• 15/09/2016 - Incra solicita atuar como amicus curiae no STF para manter legislação ambiental de assentamentos o2b2k

  A petição feita ao Supremo visa defender o rito já consolidado por lei para a regularização ambiental em áreas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária
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• 14/09/2016 - STF: Suspenso parecer sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 2xe5d

  Foi concedida a liminar ACO 2463, que restringe a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros
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• 12/09/2016 - Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta 6a61w

  Os interessados em participar têm até sexta-feira,16/9, para mandar suas manifestações ao CNJ
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• 09/09/2016 - Brasil sediará evento internacional sobre Direito Registral Imobiliário 6h1x40

  IRIB será o anfitrião da 11ª edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno, nos dias 27 e 28 de outubro
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