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Últimas Notícias

• 23/12/2024 - Resolução CMN n. 5.197, de 19 de dezembro de 2024 2m6hj

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé 4215z

  Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
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• 04/12/2024 - Reiteração de dúvida no processo de usucapião extrajudicial 4z1z1h

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 19/11/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 145, de 14 de novembro de 2024 5t426c

  Altera a Instrução Normativa n.º 106, de 18 de outubro de 2021, que define critérios e procedimentos técnicos e istrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 18/09/2024 - Instrução Normativa GM/MTE n. 6, de 17 de setembro de 2024 6z6t5f

  Dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
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• 18/07/2024 - Idosos, crianças e PCD's terão prioridade no Minha Casa, Minha Vida do RS 6j585

  Governo Federal divulga critérios e normas para para alocar as famílias que tiveram casas atingidas pelas chuvas.
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• 10/06/2024 - Governo Federal estabelece critérios para aquisição de imóveis para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul y2i67

  Cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos para doação às famílias afetadas teve início no sábado.
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• 13/05/2024 - PQTA 2024: conheça os critérios de avaliação 6cb6e

  Inscrições para premiação poderão ser realizadas até o dia 26 de julho.
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• 09/05/2024 - Pesquisa da FJP aponta que mais de 26 milhões de domicílios urbanos apresentam alguma inadequação básica 645i1r

  Insegurança fundiária está entre um dos critérios para classificação como domicílio inadequado.
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• 08/05/2024 - Exame publica matéria sobre FIIs “diferentões” 3v5l1l

  De acordo com portal, investimentos em Inteligência Artificial e cemitério ganham espaço em carteiras de fundos.
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• 02/02/2024 - Resolução CMN n. 5.119, de 1º de fevereiro de 2024 5g1m6d

  Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e a Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio - LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).
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• 23/01/2024 - Favelas e Comunidades Urbanas: IBGE muda denominação dos aglomerados subnormais 2i3q3z

  Não houve alteração no conteúdo dos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas e que orientaram a coleta do Censo Demográfico 2022.
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• 14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano 2q6n5h

  Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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• 05/12/2023 - Comunicado n. 50/2023 3y1da

  Divulga os espelhos de resposta (“abordagem esperada”) da Prova Escrita e Prática (peça prática, dissertação e questões discursivas) do Grupo 1 e Grupo 2 – critérios de provimento e remoção, realizadas em 21.10.2023 e 22.10.2023.
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• 24/11/2023 - Decreto n. 11.795, de 23 de novembro de 2023 5r1c4k

  Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
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• 06/10/2023 - Comunicado n. 46/2023 6k5q4o

  Comunica os critérios de pontuação da Prova Escrita e Prática referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, bem como informa local, data e horário para sua realização, dentre outras informações.
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• 21/08/2023 - Presidente do TJ homologa resultado do concurso de cartórios extrajudiciais 1b1i3z

  O concurso oferece 60 serventias vagas, das quais 40 serão preenchidas pelo critério de provimento e 20 pelo critério de remoção..
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• 15/08/2023 - Decisão CN-CNJ 6o1r5k

  Aprova o orçamento provisório apresentado pelo ONSERP e determina que, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as despesas oriundas do ONSERP sejam rateadas segundo os critérios apresentados, sem prejuízo da futura compensação após a constituição do FIC-RN e do FIC-RTDPJ, além de outras providências.
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• 09/08/2023 - Divulgado resultado dos pedidos de isenção do concurso público para outorga de delegações de notas e registros 2cs1o

  Os critérios para o deferimento de isenção foram a hipossuficiência e prestar serviços à Justiça Eleitoral.
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• 27/07/2023 - Regularização Fundiária: CGJ/AC e ITERACRE planejam entregar mais de três mil títulos 513821

  Entregas abrangerão a regularização de áreas urbanas e rurais no Estado.
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