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Últimas Notícias

• 07/08/2014 - Bem de família. Certidão negativa de protesto – inexigibilidade. e2h2k

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de certidão negativa de protesto para instituição de bem de família.
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• 21/07/2014 - STJ: Suspensa desocupação de imóveis de empresa produtora de castanhas de caju 1v2q1n

  A empresa está em recuperação judicial e conseguiu a liminar contra decisão da 18ª Vara Cível de Fortaleza que beneficiava uma instituição credora
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• 17/07/2014 - CSM/SP: Incorporação imobiliária – dissolução. Fração ideal – alienação como se fosse lote – impossibilidade. 434v2r

  Tendo a incorporadora sido dissolvida por distrato, antes da instituição e especificação do condomínio, é impossível o registro da venda de fração ideal que corresponderia à futura casa no empreendimento como se um lote fosse.
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• 15/07/2014 - Imóvel gravado com usufruto. Bem de família – possibilidade. 1v4r6k

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de bem de família em imóvel gravado com usufruto.
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• 07/07/2014 - Cláusulas restritivas. Instituição – compromissário comprador – impossibilidade. j4r2j

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de cláusulas restritivas pelo compromissário comprador.
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• 03/06/2014 - MPF/AP ajuíza ação em defesa das comunidades quilombolas 5x6s16

  Objetivo da instituição é assegurar a integridade territorial e étnica dos remanescentes
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• 28/05/2014 - Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora 632t5n

  TRF1 determinou que a Fazenda Nacional conceda o documento a uma instituição de ensino que teve um bem penhorado para sanar a dívida com a União
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• 17/02/2014 - AGU confirma legitimidade de medidas de instuição de ensino para reintegrar posse de imóvel 206y1

  O ocupante do imóvel havia requerido a suspensão e proibição de ações istrativas da instituição para retomada da área, sob a alegação de usucapião do imóvel
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• 23/01/2014 - Usufruto. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. 6k446f

  Questão esclarece acerca da instituição de usufruto em imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 16/01/2014 - Instituição de condomínio. Nu-proprietário. n5v5p

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de condomínio, em imóvel gravado com usufruto, apenas pelo nu-proprietário.
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• 10/12/2013 - IRIB Responde - Usufruto. Instituição pelo promitente comprador – impossibilidade. 292t5g

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de usufruto pelo promitente comprador.
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• 07/10/2013 - Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural 36224b

  Com a decisão do STJ, ficou mantido acórdão do TJDF que condenou a instituição financeira ao pagamento da diferença
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• 19/09/2013 - STF: Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel, decide 1ª Turma 505i1h

  O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial alegou que possui isenção do ITBI, assegurado na CF, por ser instituição de educação sem fins lucrativos
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• 09/09/2013 - Banco deve informar comprador sobre situação de imóvel 1c6p2t

  Instituição foi condenada a indenizar um cliente por não ter revelado que o bem estava ocupado e também não tomou qualquer medida para a desocupação
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• 20/08/2013 - TJAC convoca aprovados para realização de entrevista e perícia médica 5p6b1l

  A convocação é para os aprovados no último processo seletivo para outorga de delegações de notas e de registros realizado pela instituição
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• 13/08/2013 - IRIB Responde - Instituição e convenção condominial. Unidades autônomas – único proprietário. 21c6s

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição e convenção de condomínio quando todas as unidades autônomas pertencem a um só proprietário.
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• 18/06/2013 - IRIB Responde - Instituição de condomínio – título hábil. 202r66

  A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular.
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• 03/05/2013 - IRIB Responde - Bem de família – instrumentalização. 4e3ae

  Questão esclarece sobre a instrumentalização para instituição de bem de família voluntário.
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• 25/04/2013 - IRIB Responde - Bem de família – valor do imóvel. c5w17

  Questão esclarece sobre o valor do imóvel para instituição de bem de família voluntário.
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• 12/03/2013 - MDA: Inadimplentes com o Crédito Fundiário terão o dobro do prazo para se regularizarem 1r574h

  Os agricultores terão até o dia 28 de março para renegociar a dívida e devem procurar a instituição financeira parceira da ação
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