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Últimas Notícias

• 14/04/2025 - STJ afasta credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado 285f1

  Confira a opinião de Vitor Fantaguci Benvenuti publicada no ConJur.
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• 23/01/2025 - Usucapião. Contrato de gaveta. Imóvel financiado com recursos do SFH. Hipoteca registrada. Animus domini – ausência. Imprescritibilidade. 2f343z

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800755-13.2016.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgada em 15/01/2025 e publicada em 17/01/2025.
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• 01/02/2024 - Compra e venda – imóvel financiado anterior ao matrimônio. Regime da comunhão parcial de bens. Divórcio. Partilha. Comunicabilidade. 5j5w56

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de divórcio de imóvel adquirido com recursos de financiamento anteriormente ao matrimônio.
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• 14/08/2023 - PL prevê que Estado quite imóvel financiado de policiais mortos em serviço ou aposentado por acidente de trabalho 2o6o6f

  Texto substitutivo foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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• 28/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: cobrança de 50% no registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH feita com base em norma nula da CGJ estadual deve ser devolvida 285t3p

  Decisão foi proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
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• 05/07/2021 - TJDFT flexibiliza cláusula de contrato de programa habitacional para proteger vítima de violência doméstica 272e3p

  Cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo programa "Morar bem", que proibia a transmissão de direitos e obrigações sobre a unidade a terceiro, foi anulada.
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• 23/06/2021 - Emolumentos. SFH – primeira aquisição. Copropriedade – adquirente titular de imóvel financiado com recursos do SFH. Décuplo – restituição. 695b2x

  CGJSP. Recurso istrativo n. 0014693-33.2019.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/04/2021, DJ de 13/04/2021.
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• 02/09/2020 - Artigo – Migalhas - Como fica o imóvel financiado com a partilha de bens? – Por Agnes Laís de Oliveira dos Anjos 726m3g

  Lembrem-se, mesmo que o casamento chegado ao fim, achem a chave para uma melhor solução: O diálogo! Uma boa conversa sempre é a melhor saída!
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• 12/04/2019 - Clipping – Exame - Como declarar imóvel financiado ou quitado no Imposto de Renda 2019 575q4p

  Quem tinha um imóvel ou comprou um em 2018 deve declarar o bem no Imposto de Renda 2019, na ficha "Bens e Direitos". Veja o o a o
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• 26/11/2018 - TRF4: Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião 5k574y

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulher que tem a posse do imóvel há mais de 40 anos
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• 22/11/2018 - Clipping – Migalhas - Caixa indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional 2e2d5e

  Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção
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• 03/10/2018 - Clipping – O Globo - Aumento do valor do imóvel financiado com FGTS fica para depois das eleições 6q3t42

  Banco Central estaria segurando a proposta de antecipar a elevação do teto para R$ 1,5 milhão
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• 06/08/2018 - Clipping – Extra - Caixa permite congelar pagamento de prestação de imóvel financiado por até um ano 4q175y

  Quem está adimplente com o contrato, mas está com dificuldade para quitar as prestações mensais da casa própria financiada pela Caixa Econômica Federal, pode conseguir congelar as parcelas por até um ano
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• 26/04/2018 - IBRAFI – TJ/SP impede distrato de imóvel financiado com alienação fiduciária 1z2030

  Para o TJ/SP não cabe à construtora rescindir os contratos nem ser responsabilizada pela restituição de valores que já tenham sido pagos. A discussão, que envolve imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, deve ser entre o cliente e o banco que emprestou o dinheiro
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• 23/04/2018 - TRF3 - USUCAPIÃO. HIPOTECA. SFH. h6a17

  Usucapião de imóvel financiado pelo SFH e com garantia hipotecária. Ausência de animus domini. Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação não podem ser objeto de usucapião.
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• 17/08/2016 - TRF1: Aposentado por invalidez não tem direito à cobertura securitária sobre saldo devedor de imóvel w4y2f

  A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 03/05/2016 - TRF1: Indeferida a suspensão de execução extrajudicial de imóvel financiado já retomado pela CEF 3j5t6a

  A Caixa afirmou que, em razão da inadimplência da autora, o contrato foi executado e o imóvel hipotecado foi retomado pelo agente financeiro, fato que não foi contestado pela autora e motivou a extinção do feito
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• 17/03/2016 - TRF1: Direito constitucional de moradia não se confunde com o direito à propriedade imobiliária 1b3c6p

  A decisão foi unânime da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 27/11/2015 - TRF5 nega provimento à apelação de proprietárias de imóvel contra Caixa Econômica Federal 2f6n2q

  Perícia não constatou sinais de comprometimento da solidez da residência
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• 10/11/2015 - TRF2: Anuência da instituição financeira é indispensável para que cessionário adquira legitimidade ativa em contratos com o SFH 61454e

  Entendimento da 5ª Turma é que quem adquire imóvel financiado pelo SFH por meio de cessão de direitos e obrigações, sem a anuência da instituição mutuante, torna-se um cessionário ou gaveteiro
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