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Últimas Notícias

• 02/02/2024 - Usucapião Extrajudicial. Justo título. Adjudicação Compulsória. Hipoteca – cancelamento. 75918

  TJRJ. CM. Processo n. 0096678-40.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 14/12/2023 e publicado em 19/12/2023.
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• 06/12/2023 - A execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade 271g1b

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicada no Migalhas.
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• 01/12/2023 - Pequena propriedade rural. Quatro Módulos Fiscais. Garantia hipotecária. Impenhorabilidade. 5u606q

  STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2163917 – RS, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 13/11/2023, DJe 17/11/2023.
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• 31/10/2023 - Lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023 34194a

  “Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária”, dentre outros assuntos.
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• 23/10/2023 - O renascimento da hipoteca como modelo primário de garantia imobiliária 1b4t1q

  Confira o artigo de autoria de Fernando D. C. Blasco publicado no Migalhas.
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• 19/10/2023 - Imóvel rural. Desmembramento. Hipoteca cedular – alienação fiduciária – credor – anuência. Órgão ambiental – autorização. 775b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóveis rurais gravados com hipoteca cedular e alienação fiduciária.
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• 18/10/2023 - AFG e hipoteca no âmbito de imissão provisória na posse 6g4l5a

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 18/10/2023 - Hipoteca judicial – averbação – levantamento. Credor – anuência. 1l6l18

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0723529-35.2023.8.07.0000, Relatora Desa. Fátima Rafael, julgado em 14/09/2023, DJe 02/10/2023.
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• 02/10/2023 - Compra e venda. União – credor hipotecário. 381m1f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel hipotecado.
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• 22/09/2023 - O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca 3o4km

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 08/09/2023 - Penhora. Hipoteca cedular. Impenhorabilidade. 5f334h

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.105594-8/001, Comarca de Vazante, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/08/2023 e publicada em 01/09/2023.
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• 23/08/2023 - Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados 2u5uk

  O projeto estabelece as condições para a realização de penhora, hipoteca e alienação fiduciária de imóveis como forma de garantia em empréstimos.
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• 01/08/2023 - Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Direito de Preferência. Terceiro devedor – locatário – intimação. 4in16

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.041.861 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 13/06/2023, DJe 22/06/2023.
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• 29/06/2023 - Cédula de Crédito Bancário. “Guarda-chuva”. Hipoteca – garantia – valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 69166y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca como garantia “guarda-chuva” prevista em Cédula de Crédito Bancário.
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• 01/06/2023 - A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão 1421h

  Confira o artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 05/05/2023 - PLS que trata sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel é arquivado no Senado Federal 4e3q3y

  Projeto de Lei acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997. Arquivamento ocorreu em decorrência do art. 332 do RISF.
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• 04/05/2023 - Dia Nacional do Registro de Imóveis: apoie já sua criação! 104l6j

  Data leva em consideração a promulgação da Lei Hipotecária em 1843.
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• 27/04/2023 - Hipoteca – cessão de crédito – valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 584a5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cessão de crédito hipotecário com valor superior a 30 salários mínimos.
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• 26/04/2023 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Alienação forçada. Hipoteca. Penhora. Indisponibilidade. ITBI. 4s252q

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002523-58.2020.8.26.0586, Comarca de São Roque, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 19/04/2023, DJ 19/04/2023.
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• 20/03/2023 - Hipoteca cedular. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – anuência. 1t3u49

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel gravado com hipoteca decorrente de CCB.
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