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Últimas Notícias

• 21/06/2021 - Assentados recebem mais de 50 mil títulos de terra no Pará 3f621p

  É o maior volume de entrega feita até o momento no país a famílias assentadas e ocupantes de áreas públicas federais.
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• 18/06/2021 - Proposta modifica renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida 3g1j2r

  PL prevê exclusão do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.
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• 16/06/2021 - Aprovado incentivo para beneficiar trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária 552w55

  Texto aprovado também inclui grupos prioritários na distribuição de lotes.
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• 08/06/2021 - Escritura Pública de Instituição de Bem de Família. Execução Fiscal. Penhora – Fazenda Nacional. Indisponibilidade. 4t6n1

  CSMSP. Apelação Cível n. 1067433-97.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 04/05/2021 e publicada em 12/05/2021.
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• 01/06/2021 - Cerca de 1,6 mil pessoas foram beneficiadas pela entrega de moradias em São Paulo 6k5t36

  Programa destinou 413 apartamentos a famílias de baixa renda.
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• 27/05/2021 - Bem de Família – comprovação – ausência. Penhora – possibilidade. 6o62j

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.21.013713-9/001, Comarca de Juiz de Fora, Relatora Desa. Lílian Maciel, julgada em 19/05/2021 e publicada em 20/05/2021.
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• 27/05/2021 - CGJ-MA e ITERMA cooperam para regularização fundiária de 24 comunidades da Região Metropolitana 24473n

  A parceria beneficiará milhares de famílias residentes nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.
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• 24/05/2021 - Entregues 240 moradias a famílias de baixa renda de Palmas (TO) 5u5u6p

  Investimento do Governo Federal no Residencial Santo Amaro foi de mais de R$ 19 milhões.
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• 21/05/2021 - Cejusc-Lábrea realiza acordo em ação civil pública para assentamento de 57 famílias e1d24

  Defensoria Pública iniciou processo para desapropriação judicial por posse-trabalho na comunidade do Tauaruhã.
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• 19/05/2021 - Parceria potencializará a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário 2x353s

  Serão beneficiadas 400 famílias de agricultores familiares do Rio Grande do Sul.
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• 18/05/2021 - Para PGR, fiador de contrato de locação comercial não pode ter bem de família penhorado 2e6d17

  Impenhorabilidade não se aplica em caso de fiança onerosa. Tema com Repercussão Geral está em discussão no STF.
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• 18/05/2021 - Famílias de baixa renda recebem 224 moradias em Natal (RN) 2a6b2g

  Cada apartamento tem 39 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
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• 18/05/2021 - Bem de família voluntário. Residência – tempo mínimo – comprovação. 4f163f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do tempo mínimo de residência para constituição de bem de família.
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• 14/05/2021 - Corregedoria e parceiros se unem pela regularização fundiária do Residencial Camboa 5v4lc

  Cooperação Técnica visa entrega de titularidade a 280 famílias da Camboa.
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• 13/05/2021 - Cem moradias são entregues a famílias de baixa renda de Indiaporã (SP) 3j1q5u

  Investimento federal no Residencial Indiaporã I foi de mais de R$ 6,8 milhões
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• 10/05/2021 - Mais 300 casas são entregues à população de baixa renda em Alagoas 5y1p41

  Dessa vez, foram beneficiadas 1,2 mil famílias da cidade de Junqueiro.
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• 07/05/2021 - Vice-Presidente do TRF2 coordena livro sobre Direito Privado Emergencial das Coisas, das Famílias e das Sucessões 3u1r5l

  O objetivo principal da obra é o aprofundamento do estudo teórico e a análise das questões práticas decorrentes da pandemia no Direito das Coisas, no Direito de Família e no Direito das Sucessões.
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• 06/05/2021 - Ações do Moradia Legal serão retomadas no segundo semestre x2e1d

  Com nova etapa, TJAL planeja chegar à marca de 50 mil títulos de propriedade entregues a famílias de baixa renda.
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• 04/05/2021 - Programa facilitará o de agricultores familiares a crédito fundiário 2y1et

  Iniciativa foi reformulada para melhor atender pequenos produtores rurais que buscam a aquisição de terras.
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• 30/04/2021 - Bem de Família Legal – reconhecimento judicial – averbação. Amparo legal – ausência. r553p

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1108160-98.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 19/04/2021, DJ de 27/04/2021.
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